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[Entrevista] - Dr. Erbert Gregório Siqueira - Promotor do Decon

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Na semana do consumidor o promotor do Decon de Iguatu, Erbert Gregório Siqueira falou com exclusividade ao A Praça sobre os avanços e conquistas, em relação aos direitos dos consumidores, o papel do Decon na intermediação de reclames entre clientes e empresas, e fez alguns alertas de crimes que vêm sendo praticados contra a economia popular, principalmente envolvendo estelionato, seqüestros, empréstimos fraudulentos e compras pela internet.A Praça - O consumidor está mais consciente de seus direitos, sabendo reclamar, e a quem recorrer

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Dr. Erbert Gregório Siqueira - Promotor do Decon de Iguatu
A Praça - O consumidor está mais consciente de seus direitos, sabendo reclamar, e a quem recorrer quando se sente lesado?

Erbert - A população está mais consciente de seus direitos, está exigindo mais, está sempre comparecendo constantemente ao Decon quando ocorre qualquer problema, e eu digo sem qualquer temor que a população vem exercendo a sua cidadania, cobrando seus direitos na defesa do consumidor, porque nós estamos a cada dia atendendo um número cada vez maior de pessoas em nossa comunidade.

A Praça - Pelo que o senhor tem acompanhado, a demanda de pessoas que vai ao Decon para reclamar direitos, tem sido crescente ou ficou estável?

Erbert - A comunidade, através da educação, está passando a exigir mais seus direitos. Nós estamos tendo um aumento de 30% nos últimos meses de reclamações. Isso também demonstra que o comércio tem crescido, tem aumentado as transações comerciais, e tem levado como em todo e qualquer negócio, nós sabemos que ocorrem as falhas, e quando essas falhas ocorrem, as pessoas estão buscando a promotoria. Graças a Deus estamos obtendo um número alto de acordo e tem facilitado a vida dos consumidores e também dos lojistas, porque o comércio deseja vender e também receber. O consumidor quer comprar pagar e usufruir de um produto de qualidade.

A Praça - Quais tem sido as reclamações mais comuns chegadas no Decon?

Erbert - Constantemente tem aumentado o número de reclamações em relação a celulares com defeito, problemas também relativos às autorizadas que estão demorando em dar solução para cada caso. As autorizadas precisam de uma dedicação maior, porque, na maioria das vezes eles estão perdendo o prazo, estão se excedendo alegando o aumento de trabalho nas assistências e como aumentou o fluxo no comércio, aumentaram também os problemas. Mas hoje, nós temos uma ação educativa e preventiva, onde os senhores lojistas estão acompanhando as reclamações dos consumidores junto às assistências, que tem sido uma orientação constante por parte do DECON. Dessa maneira a gente tem obtido um resultado muito bom, porque todas as vezes que você exige seu direito, com certeza ele vai ser atendido.

A Praça - Qual é o procedimento por parte do consumidor quando ele se sentir afetado ou lesado por falha de algum serviço ou produto?

Erbert - Nós orientamos que o primeiro passo seja o consumidor comparecer à loja, onde comprou o produto, relate ao gerente, mostre o que está ocorrendo e peça uma solução. Se a solução não vier, ele venha ao DECON que nós vamos marcar uma audiência pública, vamos fazer um contato, muitas vezes até pessoal, ou muitas vezes ocorre em algumas lojas aqui a gente faz uma ligação telefônica e tem resolvido. Temos contido uma demanda imensa, na maioria das vezes em forma de acordo. É claro, quando não é possível a gente vai para a via judicial, através do Juizado Especial.

A Praça - Qual é a Lei que protege o consumidor?

Erbert - É o Decreto 2.181, de 20 de março de 1997, que ao longo desses anos houve algumas inovações, mas foi um passo imenso em benefício da nossa população, e hoje, o que era algo tão distante nas varas da justiça comum, que tem excesso de trabalho tem se tornado uma maneira e uma arma ágil em defesa do povo, porque, através do Decon, que pertence ao Estado, nós temos agido, e em parceria com o CDL e outros órgãos ligados ao setor lojista. E eu tenho orientado, ‘procurem resolver’, problemas às vezes ocorrem por falta de entendimento.

A Praça - Quando o cliente e a empresa reclamada não conseguem chegar a um entendimento no DECON, qual é o procedimento?

Erbert - Nós temos o nosso juizado especial que tem feito um trabalho maravilhoso, é tanto que nos últimos dois anos nós fomos os vencedores em nível de Estado, na ‘conciliação’. O Iguatu tem uma juíza maravilhosa, uma equipe muito boa, são pessoas devotadas e o resultado está aí. Dois anos consecutivos que Iguatu consegue fazer mais conciliações do que Juazeiro, Crato, cidades da Região Metropolitana como Maranguape, Maracanaú, temos Sobral e outras cidades de porte médio, grande, isso demonstra como a dedicação ao trabalho tem dado frutos, é tanto que tem aumentado constantemente o número de processos no juizado por quê? Porque a juíza tem julgado muito. E, em decorrência de não haver o acordo no DECON, nós orientamos que a pessoas ingressem, inclusive acompanhamos porque até 20 salários mínimos você pode vir e fazer a sua reclamação sem o acompanhamento do advogado. Se você exigir e a causa necessitar, você pode também, de 20 até 40 salários mínimos ser absolvido pelo juizado, através de um advogado que o acompanhe. Então, o consumidor, hoje no Iguatu ele está muito bem amparado, nós temos o DECON que tem se dedicado, e as portas da promotoria estão sempre abertas, como sempre estiveram, e enquanto estivermos aqui é nosso desejo servir, e servir a comunidade com amor e servir bem. Porque o cidadão, ele tem que ser respeitado na sua cidadania e dignidade.

A Praça - O consumidor pode reclamar no DECON apenas contra empresas da Região, ou de outros estados também?

Erbert - Ele pode vir reclamar também contra empresas de outros estados. Nós temos atendido a algumas reclamações, principalmente do Sul do país, quando a problema de assinatura de revistas, temos também atendido problemas com cartões de crédito. Como eu já mencionei anteriormente, quando a gente não consegue o acordo no DECON, encaminhamos para o juizado especial, mas mesmo a empresa sendo de fora, nós podemos fazer marcar. Isso requer um tempo maior porque você tem que notificar, é um procedimento um pouco demorado, porque são empresas de fora, que a gente tenta e tem obtido um resultado positivo, em muitas vezes, através de contato telefônico, requerimentos ou ofício solicitando explicações. Eles têm dado uma resposta positiva, porque as empresas hoje movimentam milhões e elas desejam que o consumidor esteja satisfeito, porque como nós estamos no livre comércio, se você não oferecer um bom serviço, com certeza os concorrentes irão ofertar por um preço menor, uma agilização maior e esse consumidor vai buscar o que melhor lhe atender.

A Praça - O que o senhor diz dos crimes praticados contra o consumidor pela internet? E os casos dos golpes de estelionato, tentativas de seqüestros, falsificação de documentos e outros?

Erbert - Eu oriento que as pessoas tenham muito cuidado quando forem fazer compra pela internet. Aconselho também que tenham cuidado quando receberem ligações a cobrar, porque eles estão dando golpe dizendo que o filho está seqüestrado. É muito comum eles ligarem à noite para dizer que está com seu filho. Quando alguém ligar, pergunte sempre com quem quer falar, e nunca diga a desconhecidos os nomes de seus filhos. Porque, se você disser o nome de seu filho, esses estelionatários vão dizer que estão com ele seqüestrado. Se você não pronunciar o nome de seu filho, ou outra pessoa de sua família, o estelionatário que está do outro lado da linha não vai saber o nome, e não vai lhe aplicar o golpe. Cuidado também com aquelas ofertas que lhe são oferecidas com grandes vantagens, principalmente empréstimos em que você tem que fazer depósitos nas contas deles. Muitas vezes quando a gente vai investigar as contas são de empresas laranjas, não existe segurança naquilo. Ninguém acredite em vantagens, não aceite, não acredite nisso, porque aí tem algo errado. É um golpe que está sendo rotineiro e está destruindo vidas. Nesses casos, a nossa orientação é que o consumidor dê preferências a empresas aqui da Região, para evitar que as pessoas caiam nesse tipo de situação. Depois das pessoas perderem seus bens nas mãos desses marginais é muito difícil da gente conseguir recuperar.

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