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[Entrevista] - Roberto Antônio Busato - presidente da OAB nacional

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Roberto Antônio Busato, um dos juristas mais conceituados do Brasil
Roberto Antônio Busato
O bacharel em direito Roberto Antônio Busato, um dos juristas mais conceituados do Brasil, é filho natural do município de Caçador, Santa Catarina, com escritório de advocacia em Ponta Grossa, no Paraná, a 100 quilômetros de Curitiba. Hoje presidindo a entidade maior dos advogados, a OAB, o homem que comanda uma Ordem com mais de 500 mil profissionais, visitou o município de Iguatu num cronograma de visitas as sub-seções de todo País. Em entrevista exclusiva ao jornal A Praça ele fala da instalação da vara da Justiça Federal aqui no município, o posicionamento da OAB sobre o fim da verticalização dos partidos, o tema corrupção, ‘caixa 2’ e até a reformulação dos códigos brasileiros
 
A Praça - Qual a finalidade de sua visita à Região Centro-Sul do Ceará?
 
Roberto Busato - Nós temos um projeto de visitas a todas as sub-seções do Brasil. Evidentemente não poderemos cumprir toda a meta, haja vista, que temos mais de mil sub-seções em todo território nacional, mas estou me concentrando mais no Nordeste. É necessário que o Conselho Federal venha até o advogado na sua trincheira mais avançada e verifique as suas condições trabalho, os anseios, as suas dificuldades, enfim, demonstre à população, inclusive, a unidade que é a Ordem dos Advogados do Brasil, que hoje congrega aproximadamente 530 mil advogados. Mas é importante que saiamos das capitais e estejamos junto aos colegas do interior, que são aqueles que mais sofrem com a queda das prerrogativas de advocacia.
 
A Praça - Na sua passagem por Iguatu, a principal reivindicação que o senhor ouviu dos profissionais foi a instalação de uma Vara da Justiça Federal no município. O que a OAB/nacional pode fazer no sentido de interferir neste pleito para que a instalação aconteça?
 
Roberto Busato - A instalação da Vara depende basicamente também da administração federal. E ela é presidida pelo Supremo Tribunal de Justiça. Eu tenho um encontro agendado com ele em Brasília solicitada pelo próprio Ministro e vou fazer  ‘voz’ aos anseios dos advogados de Iguatu, e da cidadania de Iguatu, no sentido de solicitar ao Ministro que instale o quanto antes esta Vara que já está criada e que representa muito para a cidadania desta terra.
 
A Praça - A partir da instalação de uma Vara da Justiça Federal em Iguatu, o que pode facilitar no trabalho da justiça, dos procuradores, favorecendo assim o cidadão comum?
 
Roberto Busato - Cada porta judiciária que se abre é uma porta que diminui a miséria e a exclusão social. Garantindo os direitos fundamentais da pessoa através do acesso à justiça, a gente consegue diminuir as diferenças sociais desse país. É absolutamente importante para a comunidade, além de gerar receitas para o município em função de que aqui ficam os recursos que são necessários para a saída daqui para pleitear o direito, e além do mais funcionários magistrais que venham residir no município, uma garantia a mais na cidadania do povo.
 
A Praça - No ano de 2005 o Brasil assistiu a várias denúncias de corrupção e irregularidades cometidas por alguns partidos políticos e seus membros. Qual tem sido o posicionamento da OAB em relação a essas denúncias e as investigações desses supostos crimes praticados contra o dinheiro do povo?
 
Roberto Busato - A OAB tem sido rigorosa no acompanhamento e na expressão que tem dado a este escândalo político-institucional do país. Nós vimos a maior crise política instalada, em função dos desvios éticos e morais de governantes. Isso aí envergonha o país, isso aí dá um certo desânimo a todos em função da quebra de valores éticos justamente por pessoas que sempre defenderam a bandeira da ética e da moralidade. Mas nós temos que perseverar, apesar desse grande acordão para beneficiar todos os corruptos lá em Brasília, mas nós devemos perserverar e exigir do Ministério Público que promova os devidos processos criminais para a penalisação daqueles que denigriram dentro do Congresso Nacional.
 
A Praça - A OAB está movendo uma ação contra o fim da verticalização dos partidos políticos. Por que a entidade é contra o fim da verticalização?

Roberto Busato - A OAB, na realidade, não tem posição definida de contra ou a favor do fim da verticalização. O que nós somos literalmente contra é que se mude as regras eleitorais, se acabe com as coligações neste momento. O Congresso aprovou uma emenda totalmente fora do prazo, totalmente inconstitucional em relação ao seu aspecto de tempo. O artigo 16 da Constituição determina que não se pode mudar a legislação eleitoral, um ano antes das eleições e a emenda veio faltando sete meses para as eleições. Portanto totalmente inconstitucional no seu tempo. Isso fere a segurança jurídica das eleições. Ela só interessa aos interesses político-partidários de alguns e nós não podemos aceitar mais esse golpe na Constituição Federal.
 
A Praça - Em relação à legislação eleitoral, hoje no Brasil existem muitas irregularidades nas campanhas eleitorais, como por exemplo o uso de dinheiro de ‘caixa 2’. O que o senhor acha que pode mudar em relação a isso, para que o Brasil possa ver e acompanhar pleitos eleitorais com mais moralização?
 
Roberto Busato - Nós precisamos fazer uma profunda reforma política nesse país. Não é possível mais continuarmos nesse estado de coisas, não é possível mais nós vivenciarmos situações como essas que vimos acontecer. Caixa 2 é crime, Caixa 2 é coisa de bandido, Caixa 2 é tão grave quanto a corrupção. Nós temos que ter uma legislação que realmente impeça isso aí, e é necessário nesse primeiro momento uma fiscalização maior por parte da justiça eleitoral, que eu acredito que vai ocorrer nessas eleições, já que a ‘casa’ foi arrombada. Portanto, depois disso nós temos que pensar numa reforma profunda na legislação eleitoral e depois disso, a longo prazo, nós temos que mudar a mentalidade dos brasileiros. Tanto aqueles que são mandatários,  quanto aqueles que são mandantes, tanto os representantes do povo, quanto o povo brasileiro deverá ter uma postura mais cívica, mais republicana e mais ativa a favor do cidadão brasileiro.
 
A Praça - O Código Penal Brasileiro é do ano de 1940. O senhor não acha que o Código não está um pouco ultrapassado e isso tem favorecido a impunidade para aqueles que desrespeitam a Lei e cometem os mais variados crimes?
 
Roberto Busato - Os códigos brasileiros, como o país é um país jovem e em contínua movimentação social, e é necessário num país de dimensão continental, nós temos que realmente evoluir e estarmos constamente reformando nossos códigos. Veja você que o Código Civil que era de 1916 foi reformado agora, já veio tarde, já veio atrasado em alguns princípios que já foram até superados pela próprio jurisprudrência. O Código de Processo Penal também deve ser revisto, assim também como o Código Tributário e nós temos que fazer uma ampla reforma ‘enfraquicional’ e essa reforma tem que ser contínua porque o Brasil é um país que não está ainda sedimentado na sua necessidade social. Acho que não apenas o Código Penal, mas todos os outros devem ser permanentemente revisados

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