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[Entrevista] - Wotton Ricardo Pinheiro - Juiz da Vara da Infância e Juventude

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Foto:J.Guedes
Dr.Wotton Ricardo Pinheiro da Silva
Com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que institui a ‘Guarda Compartilhada’ dos filhos, em caso de separação de casais, o juiz agora aplica na prática o que já vinha sendo feito espontaneamente com ex-cônjuges buscando o diálogo e dividindo responsabilidades, principalmente nas situações em que os interesses dos filhos devem estar acima de suas diferenças. Nesta edição, o Jornal A Praça entrevista o Juiz da Vara da Infância e Juventude de Iguatu, Wotton Ricardo Pinheiro da Silva. O magistrado fala sobre a nova Lei e como ela deve funcionar para melhorar relação entre pais separados considerando os filhos como a prioridade.

A Praça - A aprovação da Lei da Guarda Compartilhada inclui os interesses dos filhos no Código Civil. No que essa nova Lei pode ajudar na relação entre ex-casais para que os filhos não sofram perdas maiores?

Wotton - Na realidade, antes do Estatuto da Infância e Juventude, a gente tinha o ‘Cógido Menorista’. E o Estatuto da Infância e Juventude já veio exatamente para suprir algumas falhas desse código. Pois bem, mas em relação à Infância e Juventude, a Lei deixa uma certa flexibilidade para o juiz e essa flexibilidade diz justamente com relação à guarda dos filhos. Alguns juízes, mesmo antes da promulgação desta Lei, já vinham usando uma espécie de ‘Guarda Compartilhada’. Porque quando há separação do casal e quando eles têm filhos a obrigação de sustentar, manter e ter os filhos com eles continua sendo dos dois. Afinal de contas os filhos são das partes e não de um só.

A Praça - Quem são os maiores beneficiados com a promulgação dessa Lei?

Wotton - Isso aí só veio formalizar uma situação que já vinha sendo utilizada por alguns juízes há algum tempo e certamente vai trazer benefícios às crianças que se encontram nessa situação e os seus pais em um processo de separação

A Praça - A Lei ajuda a flexibilizar a relação entre os ex-maridos e ex-mulheres? O que deve ser prioridade nessas situações?

Wotton - Ajuda. Ajuda bastante. E o que tem que ficar esclarecido é que tem que se preservar e levar em conta os direitos da criança, não o interesse das partes.

A Praça - Isso é comum acontecer numa relação entre ex-cônjuges?

Wotton - É sim. É muito comum. Muitas vezes o pai ou a mãe quer ficar com a criança em um horário não condizente. Então, tem que ser num horário que não lhe prejudique o estudo, não lhe prejudique nas suas atividades de lazer, e que essa interação só venha a trazer melhorias e benefícios para a criança.

A Praça - O que deve ser feito pelos casais em processo de separação para que os filhos não sofram tantas perdas sociais e emocionais?

Wotton - Uma criança, num processo de separação dos pais, pode até não demonstrar, mas ela sofre muito. E muitas vezes há aquelas divergências, até de forma sentimental, uma fica com raiva da outra, passa um bom tempo com essa raiva, com essa mágoa e tenta transmitir isso sem querer, muitas vezes para a criança.

A Praça - Com a ‘Guarda Compartilhada’, o que poderá mudar neste aspecto?

Wotton - Com essa espécie de guarda compartilhada, a criança tenta entender aos poucos que mesmo o casal estando separado, mas eles continuam unidos pelo laço comum, que são os filhos. Isso aí é um termo de formar uma relação mais forte, mesmo o casal estando separado.

A Praça - O senhor disse que antes da promulgação da Lei, a prática da ‘guarda compartilhada’ já vinha ocorrendo naturalmente. A aprovação da Lei pelo Congresso foi resultado dessa naturalidade?

Wotton - Eu não vou dizer ‘naturalmente’ porque, na realidade não era todo juiz que fazia isso. Mas de toda forma havia abertura, principalmente com os juízes do Rio Grande do Sul, chamados juízes de ‘Vanguarda’, que já vinham aplicando, e até mesmo aqui no Ceará, acho que já houve casos da aplicação da ‘Guarda Compartilhada’. Então, a promulgação dessa lei aí, já que a Lei tem que observar os interesses da sociedade, veio somente ao encontro de algo que já era utilizado e justamente a tendência era essa, afinal de contas, o Código, tanto o ‘Código Menorista’ e o Estatuto da Infância e Juventude, deixa ao juiz uma margem maior, para que ele possa agir em nome e em interesse da criança. A criança tem que ser a menor afetada e a menos prejudicada em toda essa situação.

A Praça - O que diz a Lei sobre a quantidade de filhos, por exemplo, se um casal tem 4 filhos, a Lei estabelece quantos filhos fica com quem?

Wotton - Na realidade isso aí fica mais a critério do casal, porque, antes de ser uma questão de ‘respeito positivo’ é uma questão de direito natural. Antes do casal ir ao fórum resolver na justiça suas diferenças, ele tem que saber que estão ali unidos por um laço sentimental. Para quem acredita realmente no matrimônio, nas leis da igreja de Deus, como a grande maioria do povo brasileiro assim acredita, o casal sempre permanece unido de uma forma, como a igreja diz ‘jamais se separar’, unidos para sempre. Então independente do número de filhos, independente da quantidade, essa guarda compartilhada seria nos moldes de haver esse intercâmbio, essa interação entre o pai e a mãe para o filho não se sinta deslocado.

A Praça - A Lei pode mudar alguma coisa no cenário em que as crianças sofrem o preconceito por serem filhos de pais separados?

Wotton - Isso já ocorre menos hoje em dia, mas antes ocorria mais. Mas antigamente ocorria até preconceito contra os casais separados. Até na própria escola os filhos muitas vezes eram discriminados, muitos pais nem sequer queriam deixar que os filhos brincar com filhos de pais separados. Isso é uma coisa tão absurda e não tinha como a sociedade aceitar isso. Qual a culpa que os filhos se o casamento dos pais não deu certo? Quer dizer, a criança está pagando por algo que ela não tem a mínima culpa. A sociedade não pode, de antemão, se arvorar com o direito de julgar o que é certo e o que é errado, coisa que somente pertence a Deus e na terra, à justiça.

A Praça - A aprovação da Lei da Guarda Compartilhada preserva e zela pelos direitos dos filhos, sobretudo nas questões prioritárias da formação educacional, social, profissional e cristã?

Wotton - A intenção justamente é essa. A família hoje ela está muito desagregada. A família não tem mais nenhuma responsabilidade pela criança. A criança é mandada para a escola, e os pais muitas vezes querem que a escola assuma toda e total responsabilidade. Isso aí é tentar resguardar um pouco cada coisa que a gente tinha na cultura. Desde quando começaram a tirar OSPB, Educação Moral e Cívica, Educação Religiosa das escolas e ensinar ‘Educação Sexual’, o negócio começou a desandar, isso, no meu ponto de vista. Quer dizer, hoje você tem um mundo globalizado, a internet entra em todos os lares, a televisão também, mas há uma diversificação de massa muito grande e muito perniciosa na sociedade. As próprias novelas incentivam isso; separação, brigas, para dar ibope. Isso pode ser muito bom para o lazer do adulto, mas muitas vezes traz um problema muito grande para a criança.

A Praça - O que pode ser feito para haver a inversão disso?

Wotton - Nós precisamos resgatar essa cultura, precisamos resgatar esse traço familiar, saber, como dizia Ruy Barbosa “a família é a célula mater da sociedade”, e enquanto as pessoas não tiverem uma família unida, estruturada, nós vamos ficar passando por tudo isso que estamos passando hoje: violência desenfreada, morrendo gente adoidado, pais jogando filhos pela janela, criança sendo arrastada pelo ‘cinto’ do carro pelo meio da rua e acaba gerando uma situação complicada.

A Praça - E sobre a cultura daqueles pais que colocam seus interesses particulares e financeiros acima dos interesses dos filhos?

Wotton - Isso aí é uma questão natural e imoral, antes de ser uma questão jurídica. O que ninguém deve fazer, e que às vezes acontece, é que alguns pais acabam se utilizando da criança para atingir seus objetivos. Seja para tentar conseguir uma reconciliação, seja para atacar a outra parte. E a criança acaba ficando no meio desse fogo cruzado. Isso aí é muito importante que não aconteça, que haja conscientização. Muitas vezes, até filhos de pais que nunca foram casados, a mãe passa anos e anos sem entrar com o pedido de ‘Pensão Alimentícia’, simplesmente por uma questão de orgulho. Mas ela tem que entender que aquele dinheiro da pensão, não é para ela, e sim para a criança. E a criança é uma responsabilidade de ambos, tanto do pai como da mãe, sustentar. Não só sustentar, criar e oferecer todo auxílio moral e material.

Comentários  

 
#3 Raquel 10-09-2010 15:41
Posso matricular meu filho de 10 anos que está cursando 0 6° ano do ensino fundamental, num curso de informática da Faetec? O problema é que eles exigem que a criança esteja no 6° ano nas que tenha 12 anos. O que eu faço? Ajude-me!
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#2 Rosilane Dias Ribeir 04-09-2010 00:11
E meu sonho ser maê pofavor Mim ajundem ppois eu não sei mais como fazer tenho ate quarto a espera da minha filha obrigada
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#1 Rosilane Dias Ribeir 04-09-2010 00:08
gostaria muito de adotar uma menina mais O processo de adoçao é muito demorozo gostaria de saber mais sobro obrigada.
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