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Ministério Público sugere cassação da Câmara de Vereadores

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No ‘Termo de Recomendação’ assinado pelo representante do MP, Luiz Alcântara, a sugestão é que todos os vereadores percam os mandatos. Na visão do Ministério Público, os vereadores desrespeitaram o Decreto-Lei 201/67, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da casa, faltando a ‘um terço’ das sessões da Câmara. Das 40 sessões realizadas no ano de 2006, há uma média de 23 faltas para cada vereador. Mesmo assim os parlamentares receberam integralmente seus salários.

Fotos:J.Guedes
Clênio Leal-PT (de cima esquerdo), denunciamos várias vezes esse caso, Gilson Pereira-PSDB (de cima direito), Se tem alguém para explicar é o presidente, Chico Ribeiro-PTB (de baixo esquerdo), Não ouve prejuízos ao município e Joaquem Alves-PSB (de baixo direito), Estamos com vergonha de tudo isso
Numa decisão inédita no Brasil os nove vereadores da Câmara Municipal de Quixelô poderão perder os mandatos. Eles são acusados pelo Ministério Público de terem faltado a ‘um terço’ das sessões da Câmara Municipal no ano legislativo de 2006, contrariando a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e o Decreto-Lei 201/67 que determina a extinção do mandato do parlamentar no caso de o mesmo faltar a um terço das sessões. “Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo por motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade; ou ainda deixar de comparecer a cinco (cinco) sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito, por escrito e mediante recibo de recebimento, para apreciação de matéria urgente, assegurada ampla defesa, em ambos os casos”.

O promotor Luiz Alcântara, representante do Ministério Público no município de Quixelô, enviou em 14 de novembro à prefeita do município, Jeanine do Amaral, o ‘Termo de Recomendação’ nº 003/2007 sugerindo o afastamento dos vereadores dos cargos e a convocação de suplentes para ocupar as vagas. O promotor tomou a medida, de acordo com o artigo 6º da Lei Complementar nº. 75/93, que autoriza o Ministério Público expedir o documento de ‘Recomendação’, sobre matérias que considerar importantes para garantir o respeito à Lei e à Constituição. No documento, além de sugerir a cassação dos mandatos, o promotor também alega a devolução dos salários que foram pagos indevidamente aos vereadores, num montante da ordem de R$ 87.139 (oitenta e sete mil, cento e trinta e nove reais), uma vez que os vereadores faltaram a ‘um terço das sessões’.

Segundo o que determina a Lei, a requisição de extinção dos mandatos pode ser feita pelo presidente da Câmara. A Lei esclarece também que no caso da omissão do presidente ou do gestor do município qualquer suplente de vereador pode solicitar a extinção dos mandatos por meio judicial. No caso da omissão do prefeito ele poderá responder por crime de ‘Improbidade Administrativa’, de acordo com a Lei 8.429/92.

Denúncia

Os quatro vereadores do bloco de oposição em Quixelô, Maurício Coelho, (PT) Raimundo Gomes, (PT) Joaquim Alves (PSB) e Clênio Leal, (PT), disseram que os problemas da não realização das sessões na Câmara Municipal já se arrastam há algum tempo. Eles afirmam que compareciam toda quarta, dia da sessão semanal, mas que em diversas ocasiões a Câmara estava de portas fechadas. Os vereadores denunciam também que o presidente da casa, vereador Manoel Wellington Batista, costumava ceder o prédio para outros eventos, exatamente nos dias de sessões, o que acabava inviabilizando o trabalho dos vereadores.

O vereador Maurício Coelho disse que foram os vereadores de oposição que denunciaram ao Ministério Público o descaso no poder legislativo de Quixelô. Essas denúncias teriam sido feitas a outros dois promotores que responderam na comarca, antes do promotor Luiz Alcântara, mas que até então nenhuma providência havia sido tomada. As denúncias originaram na abertura do ‘Procedimento Administrativo’ nº. 001/07, que tramita na Promotoria de Justiça do município. “Muitas vezes a Câmara estava fechada e a gente sequer tinha o direito de entrar. Nós estamos tranqüilos porque já vínhamos denunciando isso há muito tempo”, disse Maurício. O vereador Joaquim Alves afirmou que os vereadores da oposição sempre foram discriminados e desrespeitados. “Estamos com vergonha de tudo isso que está acontecendo em Quixelô, o povo não merece isso”. Joaquim Alves declarou que a atitude do promotor foi correta, mesmo ele e outros colegas estando na lista de faltosos.

Os vereadores Chico Ribeiro, PTB, e Gilson Pereira de Lima, PSDB, que fazem parte do grupo da situação, também se manifestaram sobre o assunto. Chico Ribeiro contestou a idéia de que o município tenha sido prejudicado com a não realização das sessões. Segundo ele, todos os projetos de interesse do município foram votados e aprovados. Gilson Pereira de Lima, que está na relação dos faltosos com 20 faltas, disse que toda a responsabilidade é do presidente da Câmara, Manoel Wellington. Ele também confirmou que em muitas ocasiões a Câmara estava fechada nos dias de sessões e que desconhece o número de faltas atribuídas à sua pessoa. “Quem tem que explicar essas faltas é o presidente, porque ele fechava as portas da Câmara e avisava pra gente que não ia ter sessão”, disse Gilson.

Nossa reportagem entrou em contato por telefone com o presidente da Câmara Municipal de Quixelô, Manoel Wellington Batista de Araújo, mas ele não quis comentar o assunto. O vereador disse que ainda não tinha sido notificado pelo Ministério Público e só depois é que vai se pronunciar.

Nossa equipe também tentou falar por telefone com a prefeita de Quixelô, Jeanine do Amaral, (PSDB), mas ninguém atendeu a ligação.

 

VEREADOR

Nº SESSÕES

FALTAS

FRANCISCO ALVES RIBEIRO

40

22

GILSON PEREIRA LIMA

40

20

JOAQUIM ALVES NETO

40

21

MANOEL CLÊNIO LEAL

40

25

MANOEL WELLINGTON B. ARAÚJO

40

20

MARIA ALVES SOARES ARAÚJO

40

20

MAURÍCIO COELHO LIMA

40

23

RAIMUNDA EROLNILDES OLIVEIRA

40

20

RAIMUNDO FERREIRA ARAÚJO

40

24

 Fonte:Ministério Publico Estadual - Promotoria Pública de Quixelô

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