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Em qualquer país do mundo as leis funcionam quando há punição exemplar para os infratores e aqui no Brasil não é diferente. Dizem até que a parte mais sensível é o bolso, e podemos constatar quando o assunto é trânsito. Neste contexto em muitos casos só há respeito quando a multa é grande e nisso o órgão fiscalizador tem bastante competência para sua aplicação.

O que vemos aqui no Brasil é que a maior parte das leis não é respeitada porque existem vários subterfúgios legais para escapar das penalidades, não confundir com “jeitinho”. Segundo as estatísticas, os acidentes de trânsito causam prejuízo anual de R$ 28 bi causando deficiências temporárias ou permanentes em 100 mil pessoas. Os dados fazem parte do estudo Trânsito no Brasil - Avanços e Desafios. Apesar das campanhas educativas no trânsito, a tendência é de aumentar os acidentes por diversos fatores. Os especialistas afirmam que uma medida que às vezes parece simpática pode matar quem está do nosso lado.

Com a municipalização, as prefeituras ainda não conseguiram a auto-afirmação diante dos usuários, mas cumprem o papel no investimento de pessoal e equipamentos. Um detalhe curioso é que nos grandes centros, o celular é responsável pelas infrações. Na área estadual os mais citados são: falta de licenciamento, dirigir sem carteira de habilitação e trafegar sem documentos de porte obrigatório. Entre as infrações de trânsito municipais, as campeãs, além de dirigir o veículo falando ao celular, são dirigir sem o cinto de segurança e conduzir a motocicleta sem capacete. Na parte criminal, há registro de apreensões de droga e até a captura de foragidos nas primeiras posições.

Como é complicada a legislação do trânsito, em que as multas obedecem a três dimensões: na esfera estadual, federal e municipal. Muitos não prestam atenção, mas pelo menos no bolso é motivo de preocupação. Poderia surgir um sinal de advertência. “Atenção ao bolso: multas de trânsito são muito caras”.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) pretende formar um grupo de trabalho para definir o reajuste dos valores das multas de trânsito, que estão congelados há sete anos. Como o Código de Trânsito Brasileiro prevê a correção das multas pela Ufir (Unidade Fiscal de Referência), que foi extinta em 2000, é possível a aprovação. Atualmente, existem quatro valores de multas: R$ 53,20 para infrações leves, R$ 85,13 para as médias, R$ 127,69 para as graves e R$ 191,54 para as gravíssimas, considerados baixos pelo Denatran.

Num possível aumento de 5%, os custos de infringir as leis de trânsito passariam para R$ 55,86, R$ 89,40, R$ 134,08 e R$ 201,12, respectivamente. Com novos investimentos, os agentes poderiam atuar nos locais em que ocorrem com mais freqüência os acidentes sem a desconfiança de que seriam operários da indústria da multa.

Silvani Soares é Bancário e Radialista

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