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Fraternidade e Segurança Pública

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O tema segurança pública é um daqueles assuntos de repercussão tal que permite diversas abordagens, sem necessariamente contraposição ou exclusão de idéias.

Sob o aspecto social e econômico, há quem atribua a omissão das políticas públicas do Estado como principal fomento da criminalidade e da violência que grassa entre nós, sobretudo no meio urbano, e, sem o incremento de ações voltadas para reduzir as desigualdades sociais e o desemprego ou a dar garantia à moradia, à saúde, à educação e à inclusão sócio-econômica dos menos favorecidos, não há solução possível para o combate à violência e melhoria na segurança do cidadão, como se somente o pobre delinqüisse. O Estado, por sua vez, em abordar o tema, tem quase sempre se voltado para investimentos no aparato repressivo, com aquisição de viaturas e armamentos e aumento de contingente policial, dando a entender que a segurança pública se resume a uma questão de polícia. Sob a ótica da criminologia, apontam-se fatores outros como a impunidade, lentidão judicial e decadência do sistema legal repressivo, como sendo aqueles que diretamente conduzem à violência e, por conseqüência, insegurança da população.

As abordagens todas não se excluem e, antes, se complementam na medida em que apontam ora para causas, ora para as conseqüências e ora para soluções viáveis. Além dessas haverá explicações outras para o fenômeno, não esgotando nem dando a solução tão esperada pela sociedade, que é a efetivação da segurança do cidadão ou, ainda que seja, a minimização da sensação de insegurança de que estamos tomados.

Inserida cada vez mais no contexto social, a Igreja Católica vem de lançar a Campanha da Fraternidade focada justamente nesta palpitante temática da segurança pública. Dirão, alguns, que a abordagem da referida Campanha, em apenas se somando às discussões já em voga no meio social, nada acrescenta e não apontará soluções. Ledo  engano, eis que, antes da preocupação com o aspecto externo da violência, a referida campanha tem a primazia de inovar justamente por apostar em uma forma de análise da segurança pública sob o ângulo do Ser Cristão, voltando-se à finalidade de que, ao tempo em que cobremos o incremento das políticas públicas, que atacam as causas da violência, a melhoria na qualidade das leis e agilidade do aparato judicial, que inibem a impunidade, tomemos consciência de que nós, pacatos e ordeiros cidadãos, também contribuímos, em maior ou menor extensão, para manutenção da sensação de insegurança, na medida em que nem sempre nos conduzimos de forma a evitar os conflitos nos relacionamentos familiar e comunitário.

Exemplo disso está no fato de ainda necessitarmos de uma Lei Maria da Penha para combater a violência doméstica e familiar, ou da mal alcunhada “lei seca”, contra a violência no trânsito, ou da lei do desarmamento, que em pouco tempo trouxeram resultados efetivos na prevenção da violência e garantias melhores na segurança da sociedade, ainda que, nestes dois últimos casos, tenham sido combatidas até por alguns cidadãos de bem, estes muitas vezes inconscientemente levados pela simples reprodução do discurso dos que tiveram interesses contrariados, de fundo nitidamente econômico, tais como o setor hoteleiro, restaurantes, bares, casas de diversão e, sobretudo, grandes cervejarias e indústrias de produtos etílicos e de armamento.

Diante disso, a questão da segurança pública também deve ser abordada com o fim de conscientizamo-nos da necessidade de construir uma cultura de paz e da não-violência, como propõe a atual Campanha da Fraternidade, pondo em relevância, no seu lema, que “A paz é fruto da justiça” e começa em nós mesmos.

Romualdo Lima é Advogado e professor universitário.
Presidente da OAB - Subseção de Iguatu

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