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TCM divulga lista de candidatos inadimplentes

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Foto:J.Guedes
Aderilo Alcantara, Hildernando bezerra, Edilmo Costa e Marcelo Sobreira
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM/CE divulgou esta semana os nomes dos políticos que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão impedidos de disputar qualquer cargo eletivo nas eleições de 2008. Os casos são variados e envolvem principalmente denúncias de irregularidades com ‘Improbidade Administrativa’. Ou seja, mau uso do dinheiro público. A decisão é válida para todo Estado do Ceará.

Somente na Região Centro-Sul cerca de 100 nomes compõem a lista. Um dos casos mais gritantes é do atual deputado estadual Neto Nunes, ex-prefeito do município de Icó. Ele responde por uma nota de ‘Improbidade Administrativa’ e quatro contas desaprovadas pelo TCM. Neto, que é virtual candidato a prefeito de Icó, poderá ficar de fora da disputa.

Desde que o TCM divulgou a relação com os nomes tem sido intenso o corre-corre dos pré-candidatos buscando recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado, no sentido de conseguir liminar para garantir as candidaturas. O presidente da Câmara Municipal de Iguatu, vereador Aderilo Filho, também citado na lista do TCM, esteve em Fortaleza num encontro com seus advogados para conseguir assegurar a vaga na campanha para a Câmara Municipal. Há municípios que bateram recorde, em relação ao número de gestores envolvidos nas denúncias. É caso de Saboeiro, pequeno município da Região do Cariri-Oeste. Lá são 28 os envolvidos nas denúncias, principalmente de ‘Improbidade Administrativa’.

Na lista

Aderilo Alcântara Filho disse que no caso dele, a pendência na lista do TCM diz respeito ao período em que ele foi vice-prefeito do município. Aderilo declara que as pendências são fruto de erros técnicos burocráticos de documentos que foram assinados. Ele afirmou que em nenhum momento houve corrupção ou malversação dos recursos públicos. O presidente relatou que está muito tranqüilo em relação a isso e que já conversou com sua assessoria jurídica, e no momento adequado vai contestar a ação junto ao TCM. “Não houve a intenção de errar. O erro ocorreu por uma mera questão burocrática”, disse Aderilo.

O sub-secretário de Saúde do Estado, Marcelo Sobreira, disse que quando tomou conhecimento do seu nome no relatório do TCM, procurou aquela corte para esclarecer que esta citação do seu nome foi apenas uma provocação do Ministério do Trabalho. Marcelo explicou que não existe nada de errado com a prestação de contas da sua gestão de prefeito de Iguatu (1995-1996). Ele relatou que não há contas desaprovadas, nem qualquer outro tipo de irregularidade. Segundo o subsecretário, esta provocação aconteceu porque na época do mandato contratou quatro servidores sem concurso público. O ex-prefeito disse que exerceu este ato com base numa Lei aprovada pela Câmara Municipal. “Já apresentei a defesa da citação há quatro anos, inclusive com ganho de causa na instância do próprio TCM. “Não sou candidato a nenhum cargo eletivo em 2008, mas se fosse não haveria nenhum problema”, finalizou.

O ex-prefeito de Iguatu, Edilmo Costa, disse que o TCM enquadrou em torno de 1.700 gestores e ex-gestores nesta nova etapa de averiguação de contas públicas. Segundo ele, aquela corte de fiscalização está sendo bem mais rigorosa na aplicação da Lei. O ex-prefeito lembrou que há muita diferenciação nos casos relatados pelo TCM, entre ‘improbidade administrativa’ e as pequenas falhas detectadas por conta de erros técnicos contábeis. Edilmo informou que é pré-candidato a prefeito de Iguatu e já recorreu à Justiça para assegurar a homologação de sua candidatura, mediante o relatório do TCM. O ex-prefeito enfatizou que espera lisura no julgamento do caso, e acredita que a justiça acatará seu pedido. Ele argumentou que está reunindo provas que possam garantir sua defesa junto ao TCM e assim, esclarecer todos os fatos.

O ex-prefeito de Iguatu, Hildernando Bezerra para falar sobre o assunto. Hildernando recebeu a equipe em seu consultório médico na Rua 13 de maio. O ex-prefeito informou que seu nome consta na relação do TCM porque em 1997 e 1998, um contabilista que foi contratado para fazer a contabilidade da Prefeitura promoveu alguns atos de falsificação de assinatura de documentos, inclusive cheques da Prefeitura, o que caracterizou a ação de ‘Improbidade Administrativa’, consequentemente a desaprovação das contas nos dois exercícios de 97 e 98. O ex-prefeito disse também que mais agravante ainda foi este profissional ter extraviado a documentação da contabilidade, na época, o que inviabilizou que ele pudesse provar junto ao Tribunal que não havia praticado nenhum ato que viesse desabonar sua conduta como gestor e homem público.

A lista completa e os processos podem ser visualizados no site do TCM: http://www.tcm.ce.gov.br/2007/index.php.

Comentários  

 
#1 fernanda 28-05-2010 19:21
:roll: visite o nosso blog da escola, amelia figueiredo de lavor do projeto das plantas medicinais! que e plantasmedicina .
obrigado pela sua atenção!
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