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AL discute implantação de PCC da Educação

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Foto:Arquivo A Praça
Deputado Estadual Artur Bruno (PT)
Debater a possibilidade de se implantar um Plano de Cargos e salários na Educação único para todos os estados brasileiros. Este foi um dos temas discutidos pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembléia Legislativa, na última quinta-feira. Em pauta, o Projeto de Lei do deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) que estabelece princípios e diretrizes para os planos de carreiras de profissionais das redes de ensino de educação básica pública em todo o país. Além dos professores, são contemplados fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e bibliotecários. No debate, os profissionais da área manifestaram interesse em um plano de cargos unificado para todo o País.

O deputado Artur Bruno (PT- CE) requereu o debate provocado pelo sindicato Apeoc, entidade que representa servidores das secretarias estadual e municipais de educação do Estado do Ceará. Para o parlamentar, estabelecer um plano unificado significará um avanço para toda a classe, mas sobretudo para os trabalhadores dos municípios do interior, que segundo ele, são os mais prejudicados pela má remuneração. O petista afirmou que os professores municipais sofrem com falta de políticas específicas voltadas para a categoria.

Os profissionais de educação foram representados pelo secretário jurídico do sindicato Apeoc, Francisco Reginaldo Pinheiro; pelo representante da CNTE, Joaquim Jucelino Cunha; por Gardênia Baima, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindute) e pelo representante da CUT nacional, Anízio Melo.

O projeto foi aprovado no último mês de maio pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. A idéia é que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam planos de cargos e carreiras que garantam remuneração com vencimentos que observem o piso salarial nacional e determinem o ingresso à profissão por concurso público.

A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), que congrega as entidades sindicais e representativas da categoria, apóia a aprovação do Projeto de Lei de Carlos Abicalil. A CNTE argumenta que apesar de discordar de parâmetros do piso previsto no projeto, a implantação deve trazer uma nova concepção de valorização para os profissionais de educação.

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