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Dep. Ferreira Aragão denuncia ausência de defensores públicos em Iguatu

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Depois de receber denúncias de moradores de Iguatu, o deputado Ferreira Aragão (PDT) denunciou esta semana, durante uma sessão na Assembléia Legislativa, a carência de defensores públicos no município da Região Centro-Sul. Ferreira destacou que as informações repassadas por membros da sociedade iguatuense é que na cidade não há defensor público para realizar as audiências, o que atinge, prejudica os mais carentes. “Peço que seja feito algo pela cidade, pois não podemos aceitar isso”, disse o deputado.

“A situação das pessoas pobres é complicada porque elas não têm condições de contratar advogados para solucionar seus problemas com a Justiça”, acrescentou Ferreira Aragão. O parlamentar pedetista ressaltou que o município de Iguatu não é o único com esse problema e que outras cidades do interior cearense também sofrem com o problema de não ter defensor público para garantir atendimento jurídico à população.

Esta semana, as Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e da Infância e Adolescência da Assembléia Legislativa do Ceará aproveitaram o tema para realizar uma audiência pública para discutir a execução de medidas sócio-educativas para os jovens que vivem em regime de liberdade assistida.

O debate foi idéia do deputado Augustinho Moreira (PV), que destacou que “a violência no Estado tem aumentado de forma assustadora, principalmente na Capital, sendo preciso procurar soluções urgentes para amenizar este grave problema social”. Augustinho disse ainda que o propósito da audiência é realizar um grande debate sobre as medidas sócio-educativas em regime de liberdade assistida, sua forma, seu impacto, seus executores e os adolescentes e jovens que a cumprem.

A liberdade assistida é uma das medidas sócio-educativas apontadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 112 a 130) e prevê o acompanhamento, auxílio e orientação do adolescente que tenha cometido algum ato infracional, por pessoa ou entidade capacitada designada pela autoridade. A liberdade assistida tem o período mínimo de seis meses, podendo ser revogada, prorrogada ou substituída por outra medida.

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