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Reajuste começa a tramitar na AL

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Uma terceira mensagem definiu como remuneração mínima de todos os servidores públicos estaduais o valor de R$ 500,00.

Outras duas mensagens tratam das gratificações de professores e policiais militares, que receberão aumentos diferenciados. No caso dos professores, além do reajuste de 6,13%, eles terão direito a mais 5% no percentual destinado à gratificação de efetiva regência de classe. No caso dos policiais militares, a gratificação será reajustada em 10%.

A oposição não perdeu tempo. O deputado Heitor Férrer (PDT) anunciou que votará contra a mensagem que reajusta os vencimentos dos servidores públicos estaduais, caso as entidades sindicais da categoria considerem os índices insatisfatórios. Ele disse que considera o reajuste inadequado às necessidades da categoria e repõe apenas as perdas provocadas pela inflação. Afirmou ainda que vai conversar com representantes da categoria para confirmar se os percentuais são considerados satisfatórios.

Ainda com relação à reposição salarial, uma outra mensagem do executivo propõe o mesmo percentual de 6,13% para reajustar os salários do governador e do vice-governador, passando, dessa forma, para o valor de R$ 11.299,40 a remuneração do primeiro e para R$ 7.532,94 a do segundo.

O governador Cid Gomes enviou à Casa uma mensagem que trata da concessão de incentivos fiscais por meio do Fundo de Desenvolvimento do Ceará. Pela atual legislação, os incentivos não podem ultrapassar os 75% do ICMS gerado pela empresa beneficiária. A proposta determina que esse limite poderá ser ultrapassado em indústrias dos setores: têxtil; de extração de minerais metálicos; de fabricação de produtos de minerais não-metálicos; de fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos; de fabricação de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões e ônibus e de fabricação de produtos químicos.

O deputado Heitor Férrer acredita que o governo estadual tem condições de oferecer um reajuste maior. “Não peço que seja 20%, nem 30%, sei que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite e não há condições. Mas acho que 10% ou 11% seria razoável, afinal o que se ouve sempre é que o governo nunca arrecadou tanto”, disse o parlamentar do PDT.

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