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Deputados defendem socorro a prefeituras do interior

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Muitos prefeitos do interior do Ceará assumiram seus mandatos com a prefeitura em grave situação financeira. Na última quinta-feira, o deputado Wellington Landim (PSB) fez um apelo na Assembléia Legislativa para que deputados federais e senadores revejam a Medida Provisória 449 que prevê regras para o pagamento de dívidas dos municípios. Segundo Wellington Landim, é impossível os municípios quitarem à vista 20% do que devem ao INSS e demais instituições públicas, conforme prevê o dispositivo legal. O deputado do PSB lembrou que além das dificuldades financeiras em que se encontram os municípios, há ainda o agravante da crise econômica que se estabeleceu em todo o mundo. Ele disse que este ano não haverá aumento de arrecadação, ao contrário do acontecido no ano passado, que apontou uma ampliação de arrecadação da ordem de 22%.

O parlamentar sugeriu que na revisão da MP 449 fosse estipulado que só poderão ser comprometidos com pagamento de dívidas dos municípios 3% dos repasses de FPM, porque, com o aumento do salário mínimo e a criação do piso nacional do magistério, as despesas crescerão em torno de 18%. E os pequenos municípios com menor arrecadação própria serão os que mais vão sofrer, conforme avaliou.

Wellington Landim fez questão de ressaltar que as reduções do IPI sobre veículos e a revisão das alíquotas de imposto de renda incide diretamente sobre os repasses federais para os municípios. Com a crise, haverá consequentemente menores arrecadações e também redução nos repasses, agravando ainda mais a situação financeira dos municípios. Ele avaliou que ainda não é possível se quantificar exatamente o tamanho da crise econômica mundial, mas lembrou que o presidente norte-americano Barack Obama já anteviu que será maior que a de 1929, o que vislumbra dias ainda piores no futuro. “Desta forma, os prefeitos precisam reavaliar, replanejar, negociar, enxugar, cortar gastos”, acentuou.

Mesmo com o preço dos combustíveis permanecendo nos mesmos patamares, o repasse de royalties para os municípios caiu em torno de 25%, e a crise do setor imobiliário está gerando menos arrecadação de ITBI. Portanto, “é necessário que se adote providências no sentido de socorrer os municípios que se encontram em más condições, principalmente por falta de zelo dos gestores anteriores”, disse Landim.

O deputado Dedé Teixeira (PT) ressaltou no plenário que na próxima semana haverá um encontro dos gestores municipais com o presidente Lula e esta situação poderá ser exposta. “Nosso presidente sempre se mostrou sensível aos problemas dos municípios”, afirmou o deputado petista.

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