No auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na segunda-feira, 13, ocorreu audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo era discutir o projeto de construção de unidades habitacionais no distrito de Gadelha, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e a situação de famílias de seis ocupações em bairros da cidade.

O Ministério Público (MP), o poder municipal, defensoria pública e movimento de assentamentos da cidade vêm discutindo o assunto há quase cinco anos no propósito de deliberar ações que resolvam o déficit habitacional. Em 2015, um total de 1.200 famílias chegaram a ocupar cinco equipamentos e terrenos da cidade. Hoje cerca de 150 famílias seguem sem moradia.

O presidente da comissão, deputado estadual Renato Roseno (PSOL), o membro titular, deputado estadual Marcos Sobreira (PDT), famílias assentadas, representantes do governo municipal e estadual estiveram na audiência.

Leilane Félix reforçou a necessidade de que os assentados sejam ouvidos. “Nos faltam assistência nos espaços ocupados. Ainda não fomos ouvidos”, disse a membro da ocupação da Vila Neuma.

A audiência contou com representação da secretária estadual das Cidades. Marcos Ageu, secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, comemorou a presença e sinalização do poder executivo estadual no atendimento das demandas para o conjunto habitacional. “Vamos levar os projetos e ver como o Estado pode nos atender. Há conjuntos em que o estado aplicou R$ 4 milhões. Também somo cearenses do mesmo modo, exigimos atenção”, afirmou.

Encaminhamentos

A audiência formulou como encaminhamentos a regularização fundiária de terrenos públicos que podem ser destinados à moradia social, obras imediatas capinação e coleta de lixo nas atuais ocupações, destinação de uma quarta etapa desse residencial para áreas urbanas urbanizadas, acordo com a Caixa Econômica Federal para condicionar a assinatura dos contratos a elaboração e execução de equipamentos básicos lá no residencial, elaborar projetos de equipamentos educação saúde e assistência Residencial, e busca por recursos para execução dos projetos. “O objetivo dessa audiência é ouvir todos os envolvidos na questão que é complexa para encontrarmos saídas que atendam as demandas dos moradores”, disse Roseno.

Conjunto habitacional

Como medida de atenuar o quadro de sem-tetos, o município apresenta como opção o conjunto habitacional Iguatu de um Novo Tempo I, II e III composto por 900 casas em blocos de 4 pavimentos. A obra está em fase de finalização com 87% concluída no Distrito do Gadelha (há 9 km da sede do município) e faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa I.

Por seu aspecto social, visto que as casas não são destinadas de maneira gratuita, o município alega que a faixa I do programa é a única disponível pelo governo. Hoje há 400 cadastros de pessoas interessadas em financiar o imóvel através Caixa Econômica Federal. A modalidade é destinada para pessoas que não possuem renda fixa ou até R$ 1.800. O comprador financia 10% do valor com parcelas entre R$ 60 a R$ 100 distribuídas em 10 anos.