Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

Os deputados estaduais cearenses aprovaram os valores das multas para quem desrespeitar o uso de máscaras em locais públicos, durante a pandemia do novo coronavírus. Na quinta-feira, dia 6 de agosto, eles regulamentaram o projeto de lei – PL que já tinha sido aprovado na Casa. O PL também prevê multa para os estabelecimentos que não adotarem medidas de distanciamento social na parte interna e externa. O valor varia de R$ 359 a até R$ 1 mil por frequentador sem máscara. A multa aumenta se houver caso de reincidência do estabelecimento na infração.

Para quem não usar máscara em locais públicos ou de uso coletivo no Ceará, as multas variam de R$ 100 a R$ 300 para pessoas físicas. “Se a pessoa estiver em local público, tipo mercantil, tipo uma farmácia, sem a máscara, ela vai ser advertida. Se ela não colocar a máscara, ela vai ser multada”, disse o deputado Walter Cavalcante (MDB), que é o autor do projeto na Assembleia Legislativa do Ceará.

Caso André Fernandes

A quinta-feira também foi de discussão em plenário do caso envolvendo o deputado estadual André Fernandes, que sofre pressão do PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro. A direção do partido alega infidelidade partidária de André Fernandes e pede o seu mandato na Assembleia Legislativa. O requerimento de desfiliação do PSL assinado por ele e a carta de anuência do presidente estadual do partido, o deputado federal Heitor Freire, abriram espaço para que o mandato fosse alvo de ações. A direção da legenda diz que André Fernandes deixou a agremiação sem exposição de motivos.

Para completar, a Assembleia Legislativa está na cola do deputado estadual. Na quinta-feira, era esperada a leitura do projeto de resolução de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que declara a suspensão temporária do exercício do mandato de André Fernandes por 30 dias, abrindo caminho para a votação da punição em plenário. O deputado é alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar por ter acusado um colega deputado por envolvimento em facção criminosa, sem apresentar nenhuma prova. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), retirou de pauta a leitura do parecer que daria início, em plenário, à discussão da suspensão do deputado estadual, que ainda está sem partido.

André Fernandes diz que está sendo perseguido pela oposição. “Provavelmente serei punido não porque me corrompi, porque fiz coisa errada… nem é porque encaminhei denúncia pro Ministério Público. Eu, provavelmente, vou ser punido porque estou fazendo oposição aos Ferreira Gomes”, reclamou.