No modelo híbrido, com parlamentares de forma presencial e outros na plataforma virtual, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) se reuniu, na quarta-feira, 28, em mais uma sessão ordinária para discussão e votação da mensagem do executivo que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2021. O projeto foi votado faltando três dias para o prazo final, que é 31 de outubro.

A mesa e a base aliada nas últimas três sessões não possuíam a maioria para aprovação da matéria. A base temia que a peça ganhasse emendas e que de algum modo pudesse prejudicar o teor orçamentário. Mesmo o projeto tramitando desde o dia 03 de outubro, a mensagem não ganhou aditivo de nenhuma bancada. Após seguir para o plenário, as comissões de Orçamento e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deram o parecer favorável.

A despesa orçamentária prevista é de R$ 203.306.546,94 sendo destinados ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social o valor de R$ 106.893.453,06. A proposta foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento econômico local. A peça projeta recursos e investimentos para o próximo ano, considerando os cenários econômico, político e social, que tiveram impacto da pandemia mundial da Covid-19.

Áreas de investimento

O poder público municipal garante que o estudo relacionado à LOA 2021 destina a maior parte dos recursos para o fortalecimento e ampliação na educação; no Sistema Único de Saúde (SUS), além do desenvolvimento de parques, praças e corredores urbanos.

Ainda de acordo com o projeto, o cenário impacta diretamente na arrecadação das receitas em 2020 e no próximo ano, quando se prevê apenas recomposição da inflação dos recursos próprios do município, sem que haja aumento nos tributos municipais. Para o legislativo, o orçamento prevê R$ 8.706.124,53. 

Para o secretário de gestão Tácido Cavalcante, o orçamento será capaz de suportar as metas apresentadas na peça enviada. A pandemia do novo coronavírus acabou provocando uma redução na arrecadação do município e por isso a equipe do governo precisou elaborar um estudo para fortalecer o investimento em algumas áreas. “A prefeitura vem enfrentando esse desafio da covid-19, que tem afetado a sociedade, o setor produtivo e o poder público. Temos acionado medidas de ajuste em relação a despesas e custeio para que possamos enfrentar as dificuldades. A redução da arrecadação pode ocorrer e isso nos tem exigido ajustes e adequações nas pastas prioritárias”, disse.