“Não se amoldem ao padrão deste mundo, mas transformem-se pela renovação da sua mente, para que sejam capazes de experimentar e comprovar a boa, agradável e perfeita vontade de Deus”   Romanos 12:2

ONGs alertam ao Parlamento Europeu sobre o avanço do autoritarismo no Brasil

Após divulgado pela imprensa o plano do Conselho Nacional da Amazônia Legal de “controlar 100% das ONGs da Amazônia”, parlamentares europeus escreveram ao vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, expressando preocupação com a liberdade de atuação da sociedade civil brasileira. Em carta-resposta contraditória, o vice-presidente nega a intenção de controlar as ONGs, mas não afasta a possibilidade de fazê-lo. Uma carta aberta enviada ontem, 04, assinada por 70 organizações sociais de diversos campos e áreas de atuação, articuladas no âmbito do Pacto pela Democracia, relembra o histórico do governo federal de ataques às liberdades e direitos democráticos nos últimos dois anos, sinaliza as contradições do vice-presidente e pede apoio ao parlamento e partidos europeus para impedir o avanço autoritário no Brasil.

Redes de ensino ainda não sabem se terão permissão para aulas remotas em 2021

A pouco mais de um mês do fim do ano, as redes de ensino públicas e privadas, da educação básica e do ensino superior, ainda não sabem se terão permissão para as aulas remotas em 2021. O Ministério da Educação (MEC) ainda não homologou a permissão de estender o ensino on-line até dezembro de 2021, conforme havia sido aprovado por unanimidade em outubro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por assessorar o MEC nas políticas educacionais do país. Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, a homologação da resolução é urgente. Isso porque os protocolos sanitários que preveem a reabertura das salas de aula dizem que não será permitida a presença de 100% dos alunos. Ainda que o MEC não homologue a permissão, cada conselho estadual de educação pode, localmente, decidir pela prorrogação do ensino remoto em sua unidade da federação.

‘Não abrir escolas em 2021 é um crime contra a infância’, diz pediatra

É preciso mostrar para a sociedade que a escola é essencial, e mais, que é segura durante a pandemia de covid-19. Essa é uma das mensagens principais da campanha Lugar de Criança é na Escola lançada por pediatras nas redes sociais. Um dos coordenadores do grupo, o pediatra e sanitarista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Daniel Becker diz se preocupar com o momento de piora da pandemia no País, mas acredita que é preciso uma mobilização da sociedade para ter a educação funcionando, seguindo todos os protocolos. Segundo ele, as pesquisas já mostraram que as crianças se contaminam menos e transmitem menos o vírus. “A atividade não escolar tem mais risco que a escolar. Se a criança está indo com a mãe fazer compras, em loja, supermercado, tem risco maior do que se ela for à escola. Vamos acabar com essa ficção que escola é o lugar mais perigoso que existe.”

Municípios recebem último repasse do FPM no valor de R$ 2 bilhões

Os municípios receberam, na última segunda-feira, 30, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 2.128.474.276,96. O fundo distribuído entre os 5.568 municípios fechou novembro de 2019 com mais de R$ 8,8 bilhões. Agora, o mês termina com o repasse de R$ 9,8 bilhões. O valor representa 0,60% a mais que montante repassado no ano passado, ainda assim, de acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o FPM de novembro fechará com crescimento de 12,03%. Resultado influenciado pelo primeiro repasse do mês de R$ 6,2 bilhões, que representou crescimento de 21,28%.