Caminhos para solucionar a crise do sistema penitenciário brasileiro

05/12/2020

Lauro Almeida (Pré-universitário)

O conceito de “Banalidade do Mal”, da filósofa Hannah Arendt, afirma que quando uma atitude negativa ocorre de forma constante, a sociedade para de vê-la como errônea. Paralela- mente ao contexto atual brasileiro, os problemas relacionados às cadeias não são enxergados como um problema, por ser uma situação cotidiana. Nesse contexto, em razão da insuficiência governamental e do aumento elevado do número de detentos, urge a erradicação dessa problemática tão presente no século XXI.

Antes de tudo, é necessário evidenciar como a ineficiência estatal é fator que tende a dificultar a ressocialização do presidiário. Sob esse viés, de acordo com o pensador Michel Foucault, as redes de presídio priorizam a ordem em detrimento da inserção do indivíduo na sociedade. Diante disso, as instituições devem fornecer mais meios de aprendizagens educacionais e de convívio, para que a volta ao corpo social do indivíduo seja adequada.

Ademais, vale ressaltar como as celas não são preparadas para receber a aglomeração de pessoas que apresentam. Seguindo essa linha de raciocínio, a tese do “Cidadão de Papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, representa os humanos que têm seus direitos, os quais não são garantidos. Nesse sentido, a superlotação nesses ambientes se torna uma situação inevitável, assim, necessitando de uma melhor estrutura capaz de servir a todos os prisioneiros.

Portanto, faz-se fundamental atitudes que caminhem para solucionar a crise do sistema penitenciário brasileiro. Para isso, cabe ao Governo Federal intensificar as formas de ressocialização nas prisões, por meio da ampliação nos setores da educação, a fim de que o número de presidiários escolarizados aumente. Tal ação será efetuada mediante maior disponibilidade de supletivos e cursos profissionalizantes. Espera-se, com essa medida, que os direitos dos indivíduos sejam garantidos, como apresenta Gilberto Dimenstein.

* Texto produzido na Oficina de Redação do Professor José Roberto Duarte

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