Na última sessão do ano, na quinta-feira, 17, que antecipou o ‘recesso branco’, quando os trabalhos do legislativo entraram em pausa para as festividades de final de ano, três projetos foram aprovados. Caso não ocorra convocação de matéria em caráter de urgência do executivo, o momento pode ser a última da atual formação do parlamento iguatuense que vai iniciar o ano que vem com alteração no seu quadro.
Entre as pautas aprovadas esteve a mensagem do executivo que altera o código tributário da cidade. A mudança ocorre em relação à arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). Os trechos adequados tratam dos recursos do tributo sobre os serviços bancários, financeiros e as suas respectivas atualizações.
Tomador de Serviço
O projeto em sua essência é uma adequação à lei federal, conquista do movimento municipalista do país para mudar as regras da destinação dos recursos arrecadados do ISS para o município tomador dos serviços, principalmente nos serviços de cartões de crédito, débito, leasing e planos de saúde. A mudança se deu após aprovação na Câmara Federal e sanção presidencial da Lei 175/2020, que permite operacionalizar a mudança no recolhimento do ISS do local de origem para o de destino, ou seja, para onde o serviço de fato é prestado.
O outro projeto aprovado foi o que denomina a Rua ‘E’ do Sítio Tanque de Cirilo Dias Palácio de autoria dos vereadores Diego Felipe (PSD) e Marciano do Povo (PSD). Uma pauta de ordem indicativa que autoriza o município a retomar as atividades de estacionamento rotativo por Zona Azul teve o parecer aprovado das comissões, porém não foi deliberado em plenário. A pauta de autoria do vereador Mário Rodrigues (PDT) previa também que o recurso captado fosse destinado ao fundo de defesa à causa animal.
A sessão ocorreu no método remoto com a maioria dos vereadores participando on-line. O momento seguiu as recomendações impostas pelo decreto estadual que proíbe reuniões em ambientes fechados com mais de 15 pessoas.
Sucessão
Já imaginando a primeira sessão de 2021 quando será definida a nova formação da mesa diretora, um projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de sessão solene por meio remoto. A escolha de quem conduzirá os trabalhos do legislativo no biênio 2021-2022 será por meio de votação aberta como já prevê o regimento interno. O cenário aponta para a manutenção da atual presidente Eliane Braz (PSD) no poder, não havendo sinalização de uma formação de outra chapa.
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