A Prefeitura de Iguatu publicou na quinta-feira, 23, no Diário Oficial do Município o extrato dos Termos de Recebimento de Subsídio Emergencial para Espaços e Organizações Culturais da Lei Aldir Blanc e o repasse dos valores começou no mesmo e deve ser finalizado até segunda-feira, 28, pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur).

De acordo com o secretário municipal de Cultura e Turismo, Bêu Paulino, o recurso total a ser disponibilizado para os habilitados nos editais é de R$ 727 mil. “Com transparência e diálogo conseguimos fazer valer as normas previstas na legislação brasileira a respeito da aplicação de recursos emergenciais provenientes do Fundo Municipal de Investimentos Culturais por meio da Plataforma +Brasil. Esse pagamento vem para auxiliar os artistas e fomentadores culturais que perderam parte considerável de sua renda durante a pandemia”, afirmou Paulino.

O anúncio foi feito por meio de pronunciamento oficial dos gestores da cidade através das redes sociais. “Foram 5 meses de trabalho com a finalidade de deixar o nosso município apto para receber este recurso. Todo esforço resultou em 200 famílias beneficiadas no nosso Iguatu. Estamos com o sentimento de dever cumprido! O cuidado com o povo iguatuense estará sempre presente na minha gestão”, declarou o prefeito Ednaldo Lavor (PSD).

De maneira simbólica, o gestor assinou os certificados de repasse. A pasta cultural repassou os recursos aos 50 primeiros agentes da cena cultural local.  O município publicou dois editais o edital de seleção para subsídio mensal de manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais, comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social teve o valor total de R$ 231 mil. Já o edital da modalidade de premiação em reconhecimento e valorização as iniciativas culturais para seleção de agentes, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, e manifestações culturais englobou o montante de R$ 496 mil.

Ao todo foram 400 inscritos, sendo que destes 200 considerados aptos. Houve republicação de calendário do Edital porque ocorreu uma interposição de recursos com relação ao enquadramento de valores, o que prolongou as fases.

Nacional

Nacionalmente o Projeto de Lei 5330/20 na Câmara Federal prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo final para a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc pelos estados e municípios. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os municípios terão até 30 de junho de 2021 para destinar a verba. Pela lei atual, os municípios têm prazo máximo de 60 dias, contados da data de recebimento do recurso, para destinar a verba. Os recursos que não tenham sido destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada pelos estados ou pelo Distrito Federal no prazo de 120 dias, contado da data da descentralização realizada pela União, devem ser restituídos.

O comunicado do início do pagamento ocorreu em meio a pronunciamento do prefeito –