A matéria foi aprovada na terça-feira, 02, com apoio unânime das bancas oposicionista e situacionista. O projeto de lei estabelece igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Iguatu.

O autor do projeto, vereador Rubenildo Cadeira (Republicanos), afirmou que as igrejas e templos religiosos têm atuado como ponto de apoio fundamental às necessidades da população. “A pauta tranquiliza os religiosos a seguirem os trabalhos que propõem a suas comunidades com seu trabalho espiritual e social”, afirmou.

Os setores classificados como atividade essencial não têm limites de horários a cumprir durante a vigência do decreto estadual. Porém, o parlamentar afirma que não haverá descumprimento ao que for imposto pelos governantes assim como serão seguidas as medidas sanitárias. “Serão seguidos todos os protocolos de segurança sanitária, sem aglomerações e obedecendo às restrições estabelecidas pelo Estado. As igrejas sempre estiveram trabalhando ao lado do poder público”, pontuou Rubenildo.

O projeto de lei pode gerar conflito com a legislação estadual. Como não há a mesma previsão no âmbito do Ceará, a medida pode ser alvo de questionamentos. O principal ponto de impasse é sobre a aplicação da medida em caso de situações mais graves da pandemia, tendo em vista que os decretos municipais com restrições sanitárias seguem o estadual – e nesse último caso, o funcionamento dos equipamentos religiosos não é considerado atividade essencial.

Matérias desse teor vêm sendo votadas em diversas cidades do país. No Ceará, o projeto de lei foi aprovado na capital Fortaleza, sob muita polêmica, diferentemente de Iguatu. O projeto seguiu para sanção do chefe do executivo municipal, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto foi aprovado em duas votações