A Câmara Legislativa de Iguatu aprovou, na terça-feira, 29, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A proposta do Executivo prevê receita de quase R$ 300 mi. O texto vai ser usado para guiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo governo municipal.

Dentro do planejamento governamental, a Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como uma espécie de guia para definir como o município vai aplicar os recursos públicos em todas as áreas para o exercício financeiro do ano subsequente. É também a partir da LDO que a gestão municipal elabora a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Ao mesmo tempo, a LDO estabelece as metas fiscais, os riscos fiscais e como eles serão contingenciados.

O projeto apresenta uma previsão de receita para o próximo ano orçada em R$ 288.307.768,21 e despesa de R$ 285.858.860,63. Na mensagem não houve nenhuma emenda parlamentar, sendo ainda aprovado por unanimidade. A previsão de receita total corresponde à soma de recursos próprios e do Fundo Constitucional. A votação da LDO deve ser a última da casa antes do recesso parlamentar de julho.

Entre as prioridades do projeto, estão atividades relacionadas à manutenção de serviços públicos, com foco na saúde, assistência social e educação. Abertura de concurso e reajuste de funcionários públicos também entraram no texto.

A votação da LDO ocorreu em tempo hábil, antes do prazo final previsto para 31 de junho. A pauta tramitava desde maio.

Segundo o parlamentar líder da situação, o fato dá maiores condições para o Poder Executivo elaborar a LOA. “Isso permitirá que sigamos com o trabalho e agenda da Câmara sem atropelos. E obviamente a própria gestão na condução de suas ações”, disse Pedro Lavor (PSD).

A pauta tramitava na câmara de Iguatu desde maio