“O temor do SENHOR é o princípio da sabedoria, e o conhecimento do Santo a prudência”. Provérbios 9:10

Ceará ganha primeira estrada construída com cinzas de carvão

Na terça-feira, 11 de junho, EDP e Eneva entregaram a primeira estrada do Ceará que reutiliza cinzas de carvão na pavimentação. Esses resíduos são subprodutos da geração de energia elétrica do Complexo Termelétrico de Pecém, composto pela UTE Pecém I (sob a gestão da EDP Brasil) e pela UTE Pecém II (administrada pela Eneva). As cinzas são usadas em duas camadas que formam a base da estrada. Em uma delas, as cinzas substituem 50% de solo comum. Na outra, representam 95% da composição. A via possui extensão de 1,3 quilômetro e 12 metros de largura. O estudo para o desenvolvimento do composto iniciou-se em 2015 e conta com participação da Universidade Federal do Ceará.  Ao todo, o projeto recebeu investimento de R$ 4,1 mi. A estrutura receberá tráfego de caminhões com insumos, ônibus de transporte de funcionários e veículos particulares. O ganho ambiental ocorre pela utilização de cinzas do carvão – subprodutos da geração de energia – como matéria-prima.

Restituição do ICMS sobre as contas de energia

A Defensoria Pública do Ceará pede cautela dos consumidores sobre os processos que pleiteiam a restituição de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da conta de energia, visto que a responsabilidade sobre o reembolso ainda não está firmada. Em tribunais e instâncias existem ações que discutem sobre a incidência do ICMS sobre a Transmissão e a Distribuição de energia elétrica.

Tramitação suspensa

Enquanto aguarda o mérito das questões, o ministro Herman Benjamin determinou a suspensão em todo o território nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão. Ou seja, é possível dar entrada na ação, mas toda a tramitação está suspensa momentaneamente, tanto no TJCE como no STJ e o resultado final daquele consumidor individual depende destas ações que tramitam nacionalmente.

Alô Defensoria – Ligue 129

A partir da próxima terça-feira, 25, de 14h às 17h, a Defensoria Pública do Estado do Ceará coloca à disposição as linhas telefônicas para o agendamento de atendimentos dos consumidores no Núcleo Central de Atendimento (NCA) que querem dar entrada nos processos sobre questão do ICMS. O consumidor pode pegar informações pelo Alô Defensoria – Ligue 129. Ressalta-se que o serviço prestado pela Defensoria Pública tem como público alvo as pessoas que não podem pagar as despesas com advogado e custas de processo e que essa vulnerabilidade socioeconômica é avaliada pessoalmente pelo defensor.

Segurança no trânsito

O vereador Lindovan Oliveira apresentou na Câmara Municipal projeto para a criação das lombofaixas em frente das instituições de ensino do município, com o objetivo de proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres além da prevenção de acidentes. O projeto visa ainda à educação dos condutores bem como ações para mostrar que o pedestre é prioridade, conforme preconiza o artigo 29, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro. De fato, há extrema necessidade da construção de faixas elevadas em frente às escolas para que sejam evitados acidentes envolvendo estudantes, visto que muitos condutores de veículos agem de maneira agressiva e podem colocar em risco alunos, pais e professores.