No dia 14 de setembro do corrente ano foi criada em nosso município, a Lei instituidora da Política Municipal de Resíduos Sólidos. A referida Lei tem como objetivo dar seguimento a algumas ações, que segundo o poder público já vêm sendo desenvolvidas no município. É importante destacar que embora demorada, ela chegou tendo como principal objetivo inicialmente ser eficaz e evitar que em algum tempo entre em desuso, como ocorre com muitas legislações em especial no âmbito municipal. É claro que a nossa cidade há tempos clama por ações dessa natureza, dado ao fato de até o presente não termos uma política pública sistêmica que caminhe nesse sentido.
A política ambiental tornou-se uma etiqueta social para todo e qualquer gestor, impulsionando o município e dando crédito inclusive para o recebimento de recursos e investimento de instituições públicas e privadas, abrindo portas para o desenvolvimento urbano e assim contribuindo para a expansão imobiliária, daí a importância incontestável de um mecanismo nesse sentido.
A lei traz se bem assimilada, proporcionada o seu efetivo cumprimento e sobretudo implantados os procedimentos que disciplina em uma discussão ampla com a sociedade, um avanço importante ao desenvolvimento da nossa cidade, em especial ao desenvolvimento urbano que passará a ter oportunidade de receber diversos empreendimentos seja horizontais ou verticalizados, que costumam gerar resíduos sólidos e em não tendo uma legislação específica, transformam uma possível evolução e desenvolvimento em atraso social e transtornos ambientais.
A legislação deverá ainda possibilitar a criação de empregos, já que institui a coleta seletiva de lixo e devem ser criadas cooperativas para atender essa demanda. Em um município onde até o presente não se discute desenvolvimento urbano e sustentabilidade ambiental de forma concreta, a lei certamente possibilitará uma mudança cultural, trazendo a necessidade de enfrentamento dos problemas que estamos inseridos, como a poluição da Lagoa da Bastiana que é uma área de 40 hectares dentro do espaço urbano do município, encontrando-se atualmente com proibição de pesca, banho e cultivo nas suas margens.
Por fim, somente com políticas públicas que envolvam toda a população, seremos capazes de transformar o nosso desenvolvimento urbano atual, evitando desta forma o crescimento desordenado e que aos poucos tem mostrado o tamanho do impacto ambiental que tem se transformado.
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