O município tornou obrigatória a apresentação do certificado de vacinação contra Covid-19 para ingresso em alguns locais da cidade. O passaporte vacinal instituído oficialmente pelo Governo do Ceará para acesso a eventos, restaurantes e bares.

Na terça-feira, 24, a Vigilância Sanitária de Iguatu (VSI) divulgou ofício circular detalhando a medida sugerida pelo governo para o setor a fim de que seja finalizada a restrição ao horário de atendimento e flexibilizado o distanciamento social.

Serão aceitos tanto o comprovante emitido pela Secretaria Municipal de Saúde quanto aquele disponível na plataforma Conecte SUS ou Ceará App, que pode ser obtido pela internet. A cobrança deverá ser feita pelo próprio estabelecimento, e a fiscalização do cumprimento da regra ficará a cargo da própria VSI. “Os consumidores que não estiverem com o comprovante de vacinação com duas doses ou dose única, seja físico ou digital, poderão ser impedidos de entrar nos estabelecimentos. É sempre bom lembrar que quem tem que pedir o comprovante de vacinação são os proprietários de estabelecimentos”, afirmou Samuel Bezerra, coordenador da VSI.

Em caso de descumprimento, os locais podem ser multados ou interditados, caso não exijam o passaporte de vacinação contra a Covid-19. Além da multa, cujo valor só será definido após análise da defesa considerando os atenuantes e agravantes, os estabelecimentos também vão responder a processo administrativo que poderá resultar em advertência e interdição do local.

Na cidade, os estabelecimentos têm usado suas redes sociais para comunicar que farão o pedido do certificado de vacinação no ingresso ao local. “Muita gente chega e não sabe da medida. Daí orientamos que eles têm que baixar. Infelizmente, são medidas que temos que cumprir”, afirmou Vagner Braúna, gerente de uma casa de massas da cidade.

Caso a fiscalização encontre situações de descumprimento da normal, o estabelecimento será notificado e deverá apresentar defesa em até 15 dias. Após análise do recurso, sendo confirmada a irregularidade, será lavrado um auto de infração.

O passaporte da vacina permitiu a retirada das restrições no horário de funcionamento do setor de alimentação fora do lar. Com a maior liberação, o novo protocolo tem o objetivo de continuar dando a segurança necessária que a pandemia ainda exige.

Passo a passo

Para obter o documento basta acessar o aplicativo Ceará App. Essa ferramenta está disponível para sistema iOS, mas já está em implementação gradual para Android; também é possível emitir o documento pela página ConecteSUS. Por esses canais, a partir de dados do CPF, é possível acessar e baixar o documento. Após acessar uma das opções acima, basta inserir dados do CPF para baixar o documento. Muitos usuários têm reclamado que os apps não apresentam atualizações. “Vou ser obrigado a andar com papel. Baixei o aplicativo, mas não consta que tomei a segunda dose”, lamentou Hugo Pereira.