Um trabalho em conjunto entre a Polícia Militar e o Departamento municipal de Trânsito de Iguatu intensificou as fiscalizações para motocicletas que circulam de maneira irregular na cidade, principalmente com descargas adulteradas, modificações sem os devidos registros legais e até sem placa.
“As ações são voltadas a garantir segurança viária e evitar acidentes e até mesmo atuações criminosas. Se a pessoa tem um veículo, faz sacrifício de comprar, por que vai andar com essa moto, por exemplo, sem placa? A placa é uma identificação daquele transporte. A polícia recolheu nesses últimos dias seis motos, conduzidas de forma que põem em risco a vida das pessoas, sem condições legais de estarem circulando na cidade. Motos sem placas, sem rabetas, uma delas até sem velocímetro, sem setas de pisca, complementam as irregularidades. A gente sabe que muitas delas são utilizadas para aquela modalidade esportiva chamada de ‘grau’, mas até mesmo para isso, tem que ter regras de segurança. Se é um esporte, tem que ser feito dentro das condições necessárias de segurança para quem pratica. O que infelizmente não acontece em nossa cidade”, explicou Jackson Barbosa, diretor de Trânsito do Demutran, afirmando ainda que o departamento vem reforçando essa atuação em parceria com a Polícia Militar para coibir crimes de trânsito.
Segurança viária
As fiscalizações, segundo o órgão, continuam e serão intensificadas. “Os veículos recolhidos já foram todos notificados juntos à polícia, ao Demutran e serão encaminhados ao Detran. Só serão liberados quando estiverem regularizados. A gente usa praticamente todos os dias as redes sociais, as rádios para comunicar, educar, explicar nossas ações, mas, infelizmente, muitas vezes só se resolve assim, quando pesa no bolso. A primeira preocupação nossa é com a vida. Nossos agentes estão todos os dias nas ruas, não só fiscalizando, mas sempre educando, orientando. Uma determinação do nosso secretário Rafael Gadelha. Isso mostra que o departamento de trânsito não é uma fábrica de multas, como costumam dizer, mas sim, são homens e mulheres preocupados em preservar vidas”, complementou Barbosa, afirmando que o objetivo dessas atuações é garantir segurança viária e evitar acidentes. “Em Iguatu são mais de 55 mil veículos cadastrados junto ao Detran, a maioria são motos, as que mais se envolvem em acidentes, até mesmo com mortes. Esperamos contar com o apoio sempre da população”, concluiu.
Sobre a apreensão de veículos
De acordo com Jackson Barbosa, algumas pessoas estão fazendo interpretação errada com relação ao Artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro, sobre a liberação de veículos, caso apresente alguma irregularidade diante de uma fiscalização, por exemplo. “As pessoas estão fazendo uma interpretação errada. Muitas usam de má-fé para propagar palavras distorcidas da realidade, muitas até com o intuito de prejudicar o trabalho dos agentes de trânsito. O que diz o artigo Artigo 271? No parágrafo 9º A está escrito que ‘Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a quinze dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião. Já o parágrafo 9º B explica ainda que ‘O disposto no § 9º-A não se aplica à infração prevista no inciso V do caput do art. 230. § 9º C Não efetuada a regularização no prazo a que se refere o § 9º A, será feito registro de restrição administrativa no Renavam por órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, que será retirada após comprovada a regularização. § 9º D, O descumprimento das obrigações estabelecidas no § 9º A resultará em recolhimento do veículo ao depósito, aplicando-se, nesse caso, o disposto neste artigo. Quer dizer, se o agente de trânsito constatar que o veículo oferece condições de seguir viagem, o veículo será liberado e entregue ao condutor habilitado”, explicou Barbosa, afirmando ainda que as pessoas com quaisquer dúvidas podem procurar o departamento de trânsito que serão esclarecidas.
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