Foi finalizada a corrida contra o tempo para a aprovação de matérias e projetos de lei no legislativo da Câmara Municipal de Iguatu (CMI). Na terça-feira, 02, dez matérias entre proposituras, homenagens, e mensagens do Executivo foram aprovadas, após uma maratona de quatro sessões parlamentares. A pressa se deu pelo fato de que na quinta-feira, 04, foi deliberada a antecipação do recesso parlamentar com a aprovação do REFIS. A pausa estava agendada para iniciar no próximo dia 17, e a ideia era limpar o calendário de pautas.

Entre as pautas deliberadas esteve a que autoriza convênio com Associação Comunitária de Agentes de Saúde para o processo de informatização das visitas domiciliares. O projeto tratado como Bolsa Informática é um investimento de R$ 300,00 para cada profissional.

Outras duas pautas de interesse do servidor tratavam de readequação salarial junto ao Plano de Cargos e Carreiras Remunerado (PCCR). A correção aguardada desde 2015 beneficiou os servidores da área de técnico de segurança. A Guarda Municipal também teve reajustada através de PL os níveis de progressão, ampliando para os profissionais recém-chegados aos quadros do órgão de segurança.

A representação sindical dos Servidores Públicos Municipais (SPUMI), através do presidente Pablo Neves, acompanhou as deliberações das pautas. O sindicalista comemorou a votação das três mensagens do executivo. “Eram reivindicações antigas que chegaram ao sindicato e na mesa de negociação com veia administrativa, conseguimos consenso com o Poder Executivo esses avanços importantes”, ressaltou.

Esporte

O projeto de lei que firma convênio com a Liga Iguatuense de Futebol (LIF) orçado no valor de R$ 118.906,00 foi aprovado por unanimidade. O projeto visa amparar a seletiva municipal, e campeonatos municipais da primeira e segunda divisão. As competições não ocorriam desde 2012. Bêu Paulino, secretário de Esporte e Juventude, destacou a necessidade de se adotar o esporte como ferramenta de transformação sendo amparado pela base. “Desde que pensamos no alicerce vai respingar no futuro. Temos que fazer valer nossa base. É um momento oportuno e mágico para aqueles que fazem o futebol amador”, disse Bêu.

O líder do governo na casa, Diego Felipe (PHS), ressaltou a importância da articulação entre as bancadas para que os projetos fossem votados em regime de urgência. “O prefeito foi sensível com atendimento das demandas dos servidores. O entendimento das bancadas foi fácil, pois sabemos o que está em jogo é o amparo às categorias importantes da nossa cidade”, disse Felipe.

Última sessão

Na quinta-feira, 04, os parlamentares aprovaram a matéria que trata do Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS 2019. A matéria prevê descontos de 99% nos encargos de mora, juros e multa, incidentes sobre o principal, devidamente acrescidos da correção monetária. Conforme o Executivo, fica autorizado o parcelamento e concedida redução dos valores dos juros e multas, incidentes nos débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar ou notificados de ofício. Com a última sessão antecipada, as atividades ficaram nos gabinetes. O retorno fica para a segunda semana de agosto.