O tema saúde foi mais uma vez pautado na Câmara Municipal de Iguatu (CMI). Mesmo em dia de pauta cheia com apreciação de três projetos de lei, o assunto tomou os discursos dos parlamentares. A casa legislativa recebeu a presença de membros da Associação de Apoio aos Familiares e às Vítimas de Erro Médico e Violência Obstétrica que levaram uma proposta de lei que sugere a implementação de uma nova Política Municipal de Regulação.

A associação em sua maioria é formada por famílias que perderam seus entes queridos após darem entrada no Hospital Regional de Iguatu (HRI). Em comum, eles alegam que os pacientes foram desassistidos pela unidade. Entre elas Maria José que perdeu seu filho Álvaro Lima da Silva aos 16 anos após quadro de infecção generalizada. “São histórias horríveis que compartilhamos. Queremos que essa situação mude. Uma mãe enterrar um filho é ficar também morta em vida”, disse.

A comissão apresentou uma proposta de lei, com objetivo de criar um novo sistema de fila de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas, onde o paciente poderia acompanhar e fiscalizar a sua posição na fila de espera. “Com os balanços de realização desses procedimentos, poderíamos fiscalizar e impedir o “fura fila” que impede o acesso aos serviços públicos, pela maioria da população e privilegia quem tem o poder na mão. Esperamos o apoio dos vereadores na implantação desse sistema” disse Maria.

O município já possui um sistema municipal de regulação, na prática, o projeto o tornaria público. A mesa diretora do parlamento confirmou analisar a pauta e estudar a constitucionalidade da proposta de iniciativa popular.

Saiba mais

A associação reúne seis casos que estão sendo judicializados. A entidade se une na busca por apoio junto a defensoria pública e rede de advogados. Há relatos documentados e tramitando na justiça desde 2008.

O hospital está nos últimos dias no centro das atenções com apresentação de atrasos salariais de servidores e debate na busca de um novo modelo de financiamento entre estado e município.

Pautas

Foram aprovados por unanimidade os projetos que dispõe sobre a criação e expedição da carteirinha estudantil para todos os alunos da rede estudantil municipal de ensino público do município de Iguatu, de autoria do vereador Sávio Sobreira (PDT); foi instituída a Lei Municipal de Proteção aos Animais, de autoria do vereador Pedro Uchôa (PSB) e proposta Lindovan Oliveira (PSD) foi criado o Dia do Entregador Delivery.