Em Iguatu, profissionais da Enfermagem iniciaram greve da categoria, na quinta-feira, 29, reivindicando o pagamento do piso nacional, conforme a lei nº 14.434/22. O movimento segue por tempo indeterminado. Um ato público foi realizado em frente à “Praça da Caixa Econômica”, seguido de caminhada que passou por alguns hospitais e principais ruas da cidade.

Os profissionais de Enfermagem anunciaram a greve como forma de reivindicar seus direitos. O ato que conta com apoio de frentes sindicais acontece em mais de dez estados do país. “Profissionais de saúde vêm buscando desde 2020 o piso salarial. Nós estamos aqui paralisando nossos trabalhos, nossas funções, para que esse dinheiro chegue ao bolso do trabalhador”, afirmou Célia Sobreira, presidente do SindSaúde de Iguatu.

O manifesto teve apoio do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde Ceará) e demais entidades da categoria.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750,00. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Impasse

O pagamento de profissionais do setor privado vive um impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF). Já no setor público, as negociações estão um pouco mais avançadas. No Ceará, pelo menos 14 prefeituras já começaram a pagar o piso salarial da enfermagem, mas existem ressalvas.

O PL entrou em vigor no mês de junho, beneficiando mais de 3 milhões de profissionais da categoria. O Sindsaúde realizou um levantamento e apresentou os valores repassados pelo Governo Federal às cidades cearenses.

Sancionado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto destinou um montante de R$ 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões de reais) para a implementação do piso salarial da enfermagem. A medida foi publicada no dia 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem. Ao todo, o Estado do Ceará recebeu do governo um repasse de R$ 374.261.109,84 (trezentos e setenta e quatro milhões duzentos e sessenta e um mil cento e nove reais e oitenta e quatro centavos).

O montante foi dividido entre os municípios e será pago por meio de nove parcelas. Para Iguatu foram destinados R$ 567.996,66.

A reportagem solicitou à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre previsão da aplicação da lei, e à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informação sobre o impacto da paralisação nas redes de saúde, todavia até o fechamento dessa edição, não houve retorno de ambas as pastas.