Nessa semana estamos dando seguimento com a segunda parte do tema escolhido na edição passada, que remete aos problemas encontrados atualmente no Bairro Primavera na nossa cidade de Iguatu-CE.

Inicialmente, cabe destacar que quando se pretende criar um loteamento, diversas licenças devem ser apresentadas oriundas de órgãos que fiscalizam as boas práticas, em especial voltadas ao meio ambiente e impactos diversos. Assim, o licenciamento ambiental de loteamentos possibilita assegurar diversos benefícios como a proteção dos recursos naturais, a biodiversidade, a necessidade de espaços públicos arborizados, por isso a exigência de áreas verdes, além de garantir segurança jurídica para os empreendedores e moradores. Nesse sentido, os empreendedores são os construtores e investidores que compram diversos lotes durante o lançamento do empreendimento, para que possam edificar casas e posteriormente realizar a venda. Com isso se pode imaginar que diante dos fatos o estudo ambiental não foi satisfatório, possibilitando uma série de problemas que ora estão sendo enfrentados por moradores.

Outro ponto importante analisado é que o loteamento se iniciou no final do ano 2011, quando na época estava a todo vapor o Projeto Minha Casa Minha Vida, principal responsável pela expansão urbana em nosso país. Naquela época, surgia uma nova categoria em nossa cidade que eram os construtores, responsáveis por edificar casas para serem vendidas através de financiamentos bancários. A pouca experiência ou a falta de conhecimento da estrutura física do solo, sendo esse último essencial para quem vai construir em larga escala, podem ter contribuído para os problemas que surgiram nas casas como rachaduras nas paredes, piso e infiltrações, que são os danos mais recorrentes nas construções do bairro.

Alguns moradores atribuem os problemas à ausência de acompanhamento de profissionais habilitados, destacando ainda material de qualidade ruim e ainda fundações sem a devida estrutura necessária, que segundo aqueles tinham como objetivo a economicidade e maior ganho para os proprietários vendedores, o que de fato são apenas achismos visto que não houve perícia técnica para constatar os fatos relatados. A verdade é que existe um divisor de águas nesse dilema, uma vez que as casas que foram construídas pelo proprietário do lote para a sua moradia, não sofreram os danos que são verificados nas casas financiadas, pelo menos com a mesma constância e gravidade.  Isto nos leva a crer que os moradores podem ter razão em algumas das suas afirmações.

Foi com base nesse contexto que desde a semana passada estamos retratando, que enviei requerimento ao presidente do Conselho Regional de Corretores/CRECI-CE, que oficiasse à Superintendência da Caixa Econômica Federal e a agência do referido banco na cidade de Iguatu, para que possam informar qual a motivação real para a suspensão de financiamento no referido bairro. Na oportunidade também fiz requerimento para que o presidente avaliasse a possibilidade do CRECI-CE junto ao CREA-CE, solicitar o acompanhamento daquele órgão no que se refere a situação daquele bairro,  em relação a restrição de financiamento e dos problemas estruturais que vem ocorrendo, uma vez que pela legislação cada imóvel deveria ser acompanhado por um profissional registrado no referido conselho CREA-CE, sendo que a ausência de financiamento tem trazido enormes prejuízos aos moradores, proprietários de lotes, investidores e aos corretores que laboram no referido espaço.

Na próxima semana falaremos sobre a suspensão de financiamentos, a ausência da gestão pública no bairro e a inércia do poder público junto aos moradores daquele espaço urbano.

Bom fim de semana!