A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) aprovou a criação de uma comissão especial para acompanhar a aplicação de emendas impositivas. A medida apresentada na terça-feira, 10, foi aprovada pela bancada situacionista e visa a garantir a transparência e a eficácia na utilização desses recursos.

As emendas impositivas devem começar a ser aplicadas pelos 17 parlamentares a partir de 2024, sendo um instrumento que permite aos parlamentares direcionar recursos do orçamento municipal para projetos específicos. Com a nova comissão, os vereadores de Iguatu poderão acompanhar mais de perto como esses recursos estão sendo aplicados.

A autoria do projeto foi da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A decisão da Câmara é um passo significativo para aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos em Iguatu. A nova comissão será responsável por monitorar e relatar regularmente sobre o progresso e a eficácia das emendas impositivas”, disse Rubenildo Cadeira (Republicanos), líder de governo.

Os membros da comissão, que ainda serão nomeados, terão a tarefa de garantir que as emendas sejam aplicadas de maneira eficaz e beneficiem diretamente a comunidade de Iguatu. A composição será formada por presidente e quatro membros. A presidência da comissão fica sob responsabilidade do secretário geral da casa. Dois vereadores de cada bancada indicados pelos líderes complementam a formação.

A bancada oposicionista votou contrária à resolução. Ainda não há definição dos valores para cada parlamentar. Geralmente o cálculo se dá em percentual pela receita líquida dos recursos do município.