Câmara aprova resolução para escolha de segundo secretário e tesoureiro; ‘CPI da CAF’ define a presidência e relatoria

02/03/2024

 

Na última quinta-feira, a Câmara Municipal de Iguatu definiu o presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a investigar possíveis irregularidades nos empréstimos internacionais contraídos junto à Confederação Andina de Fomento – CAF, avaliados em R$ 250 milhões. A CPI foi instaurada após a obtenção do número necessário de assinaturas, conforme estipulado pelo regimento interno. A semana foi marcada pela aprovação de resolução e divulgação de portaria para escolha de segundo secretário e tesoureiro.

A presidência da CPI foi designada ao vereador Sávio Sobreira (PDT), enquanto a relatoria ficou sob responsabilidade de Rubenildo Cadeira (Republicanos). As atividades da CPI, incluindo reuniões e convocações de depoimentos, estão agendadas para iniciar nesta semana, com o compromisso de concluir os trabalhos dentro do prazo regimental de 90 dias. “Queremos encerrar antes do previsto. Buscamos um processo completo”, destacou Sávio Sobreira.

Além dos membros mencionados, a CPI conta com os vereadores Marciano do Povo (PSD), Lindovan Oliveira (PSB) e Louro da Barra (SD), selecionados com base na representação proporcional dos partidos na casa legislativa. A bancada governista optou por não participar da comissão.

Reforma na Mesa Diretora

Na última terça-feira, 27, a Câmara aprovou uma resolução legislativa que limita a autoridade do atual secretário geral da mesa diretora, restringindo sua competência exclusiva sobre as finanças legislativas. Além disso, a resolução cria os cargos de segundo secretário e tesoureiro na mesa diretora, alterando significativamente o regimento interno.

Na quinta-feira, 29, foi anunciada uma portaria que estabelece os critérios para a eleição desses novos cargos. Os vereadores interessados em concorrer devem registrar suas candidaturas até a próxima segunda-feira, 4, com a eleição sendo conduzida por uma comissão na semana subsequente.

O atual secretário geral Bandeira Jr. (PSD), alinhado com a base governista, expressou descontentamento com a medida, sugerindo a possibilidade de intervenção judicial para questionar a legitimidade do processo. A maioria dos membros da mesa diretora compõe grupo opositor ao governo. A alteração é vista como estratégica para fortalecer a autonomia legislativa dentro do grupo opositor.

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