A chegada do período pré-eleitoral e a reação do mercado imobiliário Parte II – Poder Legislativo (Câmara de Vereadores)

05/07/2024

Na semana passada iniciamos esse assunto com a primeira parte, falando do mercado imobiliário e a sua relação direta com o executivo e suas ações, que de forma direta impactam no rumo que esse mercado vai caminhar. Nessa falaremos sobre a importância do poder legislativo municipal, das suas ações e projetos que podem interferir nesse mercado.

Estamos à frente dessa coluna há quase cinco anos, e nesse tempo temos trazido ideias e caminhos que certamente contribuiriam no melhor desenvolvimento de nossa cidade, notadamente voltados para a urbanização das vias, loteamentos e desenvolvimento da cidade a partir de projetos e procedimentos simples e planejados, que trariam grandes avanços. Nesse tempo percebemos uma inércia dos nossos representantes no legislativo municipal, e projetos que tenham possibilitado melhorias e avanços necessários para a cidade nesse tema são praticamente inexistentes. A intervenção na instalação do transporte urbano, fiscalização do uso de recursos oriundos do IPTU e ITBI, o uso dos recursos desses impostos nas melhorias urbanas e sua ampliação, poderiam ser projetos nascidos naquela casa, mas que infelizmente nos parece que não há interesse nessas questões.

A nossa cidade possui um plano diretor, principal ferramenta que norteia a urbanização de um município, datado do ano de 2012 que até o presente momento mesmo com alteração nas legislações federais que versam sobre o assunto, jamais recebeu uma alteração proposta por um vereador do município em mais de 12 anos de sua vigência. Enquanto isso o que foi construído a partir da participação popular para uma cidade de mais de uma década atrás, ainda continua regendo essa mesma cidade mesmo depois de evoluções nas legislações, comportamento social, entre outros que necessitam ser devidamente acompanhados e atualizados.

Diante disso nos parece verdade com algumas pouquíssimas exceções, que estamos carentes de verdadeiros legisladores e representantes, e essa constatação é percebida porque infelizmente a medida que temos para auferir a qualidade são os projetos de gestão, o olhar para o cuidado com a cidade e seus munícipes e sobretudo a qualificação necessária para representar o povo com dignidade, respeito e competência.

Abaixo trago 4 melhorias importantes para o nosso município, que desafio algum de nossos vereadores a realizar protocolo no prazo de trinta dias, junto a presidência daquele poder a ser encaminhado para o gestor municipal.

  1. Requerimento para implementação de transporte urbano na cidade ainda em 2024;
  2. Realocação dos feirantes para os locais já existentes para a devida comercialização, com a imediata desobstrução da rua Agenor Araújo;
  3. Apresentação de requerimento ao presidente da câmara para que no prazo de 30 dias, o executivo apresente projeto instituindo vinculação obrigatória dos recursos do IPTU e ITBI às melhorias e ampliação das vias urbanas, com acesso transparente do cidadão ao uso e aplicação daqueles recursos;
  4. Apresentação de requerimento ao poder executivo para que institua a proibição de circulação de veículos nas ruas Agenor Araújo, Floriano Peixoto e ruas transversais às mesmas nos dias de sábado, como medida de impulsionamento do comércio;

Tenho a absoluta certeza que com a adoção dessas medidas iniciais, teremos muitos avanços na nossa cidade com o desenvolvimento urbano que Iguatu merece.

Por fim, é importante que àqueles que pretendem continuar ou aos que querem fazer parte daquele poder, que possam conhecer as leis municipais que estabelecem o nosso regramento urbano, para que desta forma possam contribuir de fato para o progresso do município.

Bom final de semana!!!!!!

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