A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) retomou suas atividades nesta semana após recesso eleitoral. Um dos principais pontos da pauta foi o arquivamento de um projeto que visava aumentar o salário do prefeito de R$ 12 mil para R$ 25 mil. O reajuste, que valeria para o prefeito eleito Roberto Costa Filho (PSDB), gerou polêmica e descontentamento. O novo prefeito usou suas redes sociais para se manifestar contra a votação do projeto, que não foi apreciado.

Além desse tema, a Câmara também finalizou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar irregularidades na administração municipal, especialmente relacionadas a obras financiadas pela Corporação Andina de Fomento (CAF). O relatório, votado em 4 de agosto e enviado à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 10 de outubro, apontou falhas na gestão pública.

Presidida pelo vereador Antônio Sávio Sobreira (PSB) e relatada por Rubenildo Oliveira (União Brasil), a CPI identificou falhas que comprometem a legalidade e a transparência da gestão dos recursos públicos em Iguatu,

A CPI relatou que a administração municipal cometeu irregularidades significativas em processos de pagamento e na gestão de obras. Um dos pontos críticos foi a assinatura de um contrato de obra em dezembro de 2020, que só começou efetivamente em dezembro de 2022, resultando em um aumento substancial nos custos, totalizando R$ 5,7 milhões. A demora no início das obras e o uso frequente de apostilamentos para ajustes financeiros indicam má gestão e possíveis atos de improbidade administrativa.

O relatório da CPI também destacou a falta de qualificação técnica da ordenadora de despesas, apontando que isso contribuiu para as irregularidades financeiras e administrativas, resultando em danos ao erário e prejuízos à população. Um dos depoimentos analisados pela comissão levantou questões sobre notas fiscais emitidas pela empresa ATEPLAN no segundo semestre de 2023, que não foram devidamente atestadas pelo ordenador de despesas, conhecido como “Galego da Estrada”.

Falhas, MP e TCE

Entre as principais falhas identificadas, a CPI citou: ‘assinatura de contrato sem financiamento garantido’; ‘atraso de quase dois anos para o início das obras’; ‘pagamentos indevidos e falhas contábeis’; ‘nomeação de ordenadora de despesas sem qualificação técnica’.

A CPI recomendou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades e a recuperação dos valores pagos indevidamente. Além disso, sugeriu que o Ministério Público investigue possíveis atos de improbidade administrativa e pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar as supostas irregularidades.