A reivindicação do magistério de Iguatu pelo pagamento do anuênio – adicional aos vencimentos dos servidores por tempo de serviço – e restruturação do Plano de Cargos e Carreiras Remunerada (PCCR) ganhou novo capítulo nessa semana. Os professores decretaram greve na última sexta-feira, 20, e dois dias depois a paralisação foi considerada ilegal após decisão judicial.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) determinou, em caráter liminar, a suspensão da greve deflagrada na última sexta-feira, 20, pelos professores da rede municipal de ensino de Iguatu.  A justiça entende que não houve entre o município e o sindicato a demonstração de esgotamento das vias negociais e que a greve foi instaurada paralelamente ao contexto de negociação.

A decisão é do desembargador do TJ, Inácio de Alencar Cortez Neto. Conforme a decisão, os educadores devem retornar de forma imediata ao trabalho bem como que se abstenham de impedir a entrada nas escolas públicas municipais de alunos, funcionários e professores, sob pena de multa diária ao Sindicato no valor de R$ 5.000,00. Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 9 de outubro, às 9h, na sala de Sessão de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público, em Fortaleza.

Pauta da greve continua

O Sindicato dos Professores de Iguatu (SINPROFI) segue com sua pauta de greve no período da tarde com atos em praças públicas e pelas ruas da cidade. A assessoria jurídica da categoria afirma encarar com tranquilidade a decisão. “Recebemos com muita tranquilidade, pois já esperávamos. A decisão não entrou no mérito da ilegalidade da greve e sim pelo direito da educação por ser um direito constitucional. Seguimos com todos os trâmites da greve, visto que avisamos com 72h ao prefeito e ao secretário. Não estávamos em mesa de negociação”, afirmou Paula Alexandre, advogada do SINPROF.

Entenda

Em fevereiro, o município chegou a anunciar o acordo com a categoria para o pagamento do valor do anuênio que está congelado desde 2007. No começo do ano foi afirmado pela assessoria do prefeito Ednaldo Lavor o compromisso em descongelá-lo, bem como realizar o pagamento de 50% em outubro de 2019 para os professores e de forma integral, a partir de novembro de 2019. O impacto mensal na folha apresentado na ocasião giraria em torno de R$ 350 mil. Hoje o município declara que o impacto na folha pode chegar a R$ 500 mil com o retroativo e afirma que o cálculo inicial foi um equívoco.

Nos últimos dias, estabeleceu-se um novo impasse com a notícia de que o descongelamento do anuênio ficaria apenas em 1,5%. Desde então o Sindicato dos Professores – SINPROF e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu -SPUMI em assembleia deflagraram o movimento de greve.