Em dia de votação de três convênios, os debates da casa se concentraram sob o projeto que acabou sendo retirado de pauta. Na sessão desta quinta-feira, 17, o legislativo recebeu representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) do Alto do Jaguaribe, que foram ao legislativo explanar sobre a política de atuação e o planejamento para o município diante do quadro de escassez hídrica.

O Sisar é o órgão estadual vinculado a Cagece responsável pela gestão dos sistemas de abastecimento d´água em comunidade rurais em todas regiões do Estado. Na cidade de Iguatu somente as comunidade de Aceno e Cavaco tem sua rede de distribuição gerenciada pelo sistema. Por meio de projeto de lei o município enviou a casa o projeto que permite o SISAR a atuar nas comunidades de pequeno porte (de 30 a 3 mil famílias) na zona rural de Iguatu.

O projeto precisaria da aprovação de 2/3 da casa ou seja doze parlamentares do 17 que ocupam acento. Mas pela segunda vez a mensagem do executivo foi retirada para que não fosse rejeitado e tivesse que cumprir a jornada de tramitação até subir no plenário novamente.

A bancada oposicionista liderada por Lindovan Oliveira (PSD) alega que o próprio município obteve experiências negativas quando a instituição de ficou responsável por assumir seis comunidades da cidade. “Fui presidente do conselho comunitário das associações da cidade. Na época eles só assumiram as comunidades com manancial hídrico garantido. É uma enganação que eles vão resolver a situação dessas comunidades que passam sofrimento por água. Podemos voltar atrás caso as comunidades em seu geral desejem pelos serviços do sistema”, afirmou o vereador.

A outra bancada oposicionista da casa é encabeçada por Mário Rodrigues (PDT) que não esteve presente nas discussões. Precisando de dois votos o líder de governo acredita que haverá sensibilidade dos opositores quanto projeto for colocado em pauta novamente. “A pauta trata da regulamentação e permissão do SISAR atuar nas comunidades. A comunidade continua sendo soberana no decisão de optar pela independência da gerencia da água, optar pelo SAAE ou ficar com o sistema proposto que é o recomendado pois com eles facilitaria a chegada de mais projetos oriundos do estado”, disse Bandeira Jr. (MDB).

Convênios e Projetos

Na mesma sessão foram aprovados convênios com 55ª Junta de Serviço Militar no valor de R$ 3mil, com o SEBRAE no montante de R$ 40mil para desenvolver o turismo através de um polo gastronômico e com a associação artística Foco de Dança Cultura em R$ 4 mil.  

A mensagem de declaração de entidade de utilidade pública da Associação dos Servidores Públicos Municipais não teve os votos favoráveis das alas oposicionistas. Os grupos alegaram que a associação não se enquadrava nas leis estadual e federal em quesitos de tempo mínimo de atuação. Apesar da utilidade ser no âmbito municipal a cidade não possui leis que estabeleçam critérios para concessão.