Câmara aprova data contra feminicídio e lei de ocupação do solo

15/11/2019

Com presença do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcos Ageu, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) aprovou o projeto de alteração da lei de ocupação do solo no município. Outra pauta aprovada, mas de autoria parlamentar, instituiu o dia municipal de Combate à Violência Contra a Mulher. A mensagem do executivo assim como a proposta parlamentar tramitaram em regime de urgência na terça-feira, 12, com a realização de três sessões extraordinárias.

O projeto de alteração de ocupação solo visa a segmentação de empreendimentos e do seguimento industrial. A atualização propõe adequar ao meio urbano atividades para fábricas de pequenos portes e oficina que inicia na área da Cachoeira do Complexo do Cocobó contorna o Bairro Alto do Jucá pelo Pontilhão no Bairro Fomento e retorna ao mesmo ponto. Conforme o secretário, o projeto permitirá os empresários locais a obterem licenciamentos ambientes e assim obterem acesso a linhas de créditos junto a instituições financeiras.

“Somos procurados constantemente por proprietários de estabelecimentos daquela área que buscam obter linha de crédito junto ao Banco do Nordeste, mas esbarram na licença ambiental. E para liberarmos, eles precisavam estar enquadrados nessa segmentação. Por isso resolvemos atualizar aquela área dentro dessa faixa de setor”, esclareceu Ageu.

O secretário também esclareceu as dúvidas dos parlamentares do bloco de oposição que se abstiveram de votar na matéria de zoneamento urbano da cidade. A pauta foi aprovada na semana passada.

Lei Maria Augusta

De autoria da vereadora Eliane Braz (PTB), o projeto de lei que define o dia 23 de junho como o dia municipal de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio obteve a subscrição de todas as bancadas. A data que passa a integrar o calendário oficial do município é uma referência ao dia em que Maria Augusta foi morta. “Maria Augusta é um símbolo de resistência aqui na cidade. Espero que a data seja um dia de reflexão e de ações que visem combater a violência contra a mulher”, disse a autora.

Conhecida pela comunidade católica como a “virgem de Iguatu”, Maria Augusta foi assassinada pelo pai, após se negar ser abusada no ano de 1951, na zona rural da cidade. No município, os religiosos a adotaram como santa, com relatos de causas alcançadas graças a sua interseção. Em períodos do dia de finados o seu tumulo é o mais visitado no cemitério Senhora Santana.

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