Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram na quinta-feira, 5, uma mensagem do Executivo estadual que prevê anistia a dívidas antigas de IPVA, licenciamento e multas de trânsito, além de redução de juros em débitos recentes. A matéria segue para sanção do governador Camilo Santana e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.

Os contribuintes do IPVA, com dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão ter multas e juros totalmente perdoados se realizarem o pagamento, à vista, até o dia 30 de dezembro de 2019. Caso optem pelo parcelamento, o desconto será de 75%. Para tanto, é necessário que o valor seja pago em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, desde que a primeira cota seja recolhida até o dia 30 de dezembro deste ano. A proposta determina ainda que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00.

Já os débitos de IPVA anteriores a 31 de dezembro de 2009, inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado, serão remitidos (perdoados) pelo Governo do Ceará de ofício, não sendo necessário pedido formal do contribuinte.

Poderão também ser renegociadas dívidas adquiridas junto ao Detran-CE até 31 de dezembro de 2017, no valor de até mil Ufirce (Unidade Fiscal de Referência do Ceará), que corresponde a R$ 4.260,00. A remissão, conforme o texto, fica condicionada à regularização do licenciamento veicular referente a 2018 e 2019. Para ter acesso ao benefício, os donos de veículos precisam estar adimplentes com o IPVA, o Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e multas de outros órgãos de trânsito e Detran referentes a 2018 e 2019. A matéria entende como débitos as multas de trânsito e de transporte, taxas de licenciamento, de estadia de veículo, e de reboque.

A medida deve beneficiar cerca de 300 mil pessoas que hoje estão com débitos no Detran do Ceará. Com a possibilidade de viabilizar a quitação do débito, o Estado espera gerar uma arrecadação de R$ 40 milhões. “Essa é uma oportunidade para regularizar a situação, porque isso gera impactos, às vezes por conta de inscrição na Dívida Ativa, de pendências junto ao Poder Estadual. E este é um desconto bem interessante”, ressaltou a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.