Com sessões ao longo da semana, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) entrou em recesso devido às comemorações de final de ano. A última sessão do ano ocorreu na quinta-feira, 19, e o retorno das atividades deve acontecer no dia 06 de janeiro. Mas antes os parlamentares tiveram que limpar a pauta composta por mensagens do executivo e projetos de autoria parlamentar agendados.

Na segunda-feira, 16, os vereadores aprovaram sete projetos. Quase todos os projetos apresentados na pauta tiveram suas aprovações por parte dos parlamentares, tanto da base do prefeito como do bloco de oposição. O número poderia ter sido maior. Projetos considerados polêmicos, de doações de prédios públicos e terrenos a entidades religiosas, ficaram de fora.

Isenção e PCCR

Com presença de interessados diretos, foram aprovados a isenção do ISS de condutores moto-taxistas e taxistas. A concessão de anistia aos permissionários do mercado público também foi aprovada. Outra pauta comemorada foi a que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores efetivos da Guarda Civil Municipal. Essa pauta chegou a ser aprovada esse ano na casa legislativa, mas não foi sancionada atendendo um pedido da própria categoria para maiores correções.

Matérias de cunho burocrático passaram pela deliberação dos vereadores dentre elas a alteração na lei do Plano Municipal da Infância e Adolescência, na lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e criação de cargos de Fiscais Ambientais para readequações do funcionalismo. A mudança de denominação do residencial Iguatu de um Novo Tempo para Dom José Mauro Ramalho foi apreciada de maneira positiva.

A secretária de Assistência Social, através da pasta de Habitação, explanou sobre a pauta que tratava da regulação fundiária de famílias do Bairro Novo Iguatu. Após ter sido retirada de pauta na primeira sessão da semana, acabou sendo aprovada por unanimidade. Ainda teve espaço para posições de nomes de ruas do Bairro Mirante Verde.

ACS, ACE e Magistério

Três categorias também se encheram de expectativa para aprovação de pautas de interesse profissional. O incentivo Anual de Desempenho dos agentes de saúde municipal e estadual foi aprovado junto da autorização de início de processo seletivo para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) com 62 e 22 vagas respectivamente.

Os professores antes em estado de greve tiveram inserção do anuênio colocada em votação. O incentivo deve ser descongelado a partir de 2017. Na oportunidade, técnicos fizeram uma prestação de contas das receitas e despesas do FUNDEB, hoje com comprometimento em 102% apenas com pagamento da folha dos servidores, sendo 68,7% com o magistério.