“A graça do Senhor Jesus Cristo seja com o espírito de todos vocês”. Filemom 1:25

UECE: isenção da taxa do vestibular 2020.2

A Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará – CEV/UECE divulgou o processo de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição para o Vestibular 2020.2 da UECE. Os interessados devem solicitar a isenção da taxa de inscrições entre os dias 03 e 06 de fevereiro, preenchendo a Ficha Eletrônica de Solicitação exclusivamente no site www.uece.br/cev.

Decisão do STF pode obrigar devolução de bilhões de PIS e Cofins às empresas

Em março de 2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela ilegalidade da cobrança das contribuições PIS e COFINS, calculada sobre o faturamento dos empresários com a inclusão do ICMS em sua base de cálculo. Os ministros reconheceram a tese de que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, o que já obriga a Receita Federal ter que desonerar os empresários dessa cobrança. A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com recurso de embargos de declaração para questionar a modulação dos efeitos, além disso, a PGR analisa se a exclusão do ICMS será destacada em notas fiscais, ou o valor de apuração mensal. Ainda não há definição sobre efeito da decisão sobre recolhimentos de impostos do passado, entretanto, sob o ponto de vista legal, caberia à justiça determinar que o Fisco suspendesse essa cobrança e devolvesse aos empresários tudo que foi pago nos últimos cinco anos. A medida não se aplica para empresas enquadradas no simples nacional.

Superendividamento atinge 30 milhões de brasileiros 

De acordo com dados do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), mais de 30 milhões de brasileiros estão superendividados, ou seja, pessoas que não possuem mais condições financeiras para pagar suas dívidas. Esse número representa a metade dos brasileiros que estão negativados. O superendividamento pode ser causado por diversos fatores, como desemprego, compras por impulso, financiamentos, falta de planejamento e controle dos gastos. É considerado um superendividado o consumidor que possui dívidas que superem sua renda e seu patrimônio.

21% dos brasileiros tiveram crédito negado em novembro

Levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que, no último mês de novembro, em cada dez brasileiros que tentaram fazer uma compra a prazo, dois (21%) tiveram o pedido negado pelo credor. As principais razões da negativa foram o fato de o consumidor estar com nome inscrito em cadastros de devedores (31%) e a falta de comprovação de renda para realizar a compra (17%). Há ainda 15% que não conseguiram parcelar por renda insuficiente e outros 15% que já haviam excedido o seu limite de crédito com outras aquisições. Já 19% não souberam a razão do pedido não ter sido atendido.

Mortes por câncer de colo de útero aumentam 25%, em 10 anos, no Ceará

Segundo dados recentes do Ministério da Saúde, o estado do Ceará apresentou aumento de 23,94% no número de óbitos decorrentes do câncer de colo de útero, entre 2007 e 2017. Nos mesmo período, em todo o Brasil, a elevação foi de 46,95%. A cobertura vacinal tem atingido público menor que o necessário e, de outro lado, a taxa de mulheres que fazem consultas regulares ao ginecologista também se mostra aquém do necessário para garantir melhores condições de saúde. De acordo com a FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), a doença é altamente prevenível e tratável. A forma mais eficaz de prevenção do câncer de colo de útero se dá por meio da vacinação contra o HPV distribuída pelo SUS (Sistema Único de Saúde) que protege contra quatro tipos do vírus: 6, 11, 16 e 18 – sendo os dois últimos relacionados a 70% dos casos de câncer de útero.