“A arrogância dos homens será abatida, e o seu orgulho será humilhado. Somente o Senhor será exaltado naquele dia, e os ídolos desaparecerão por completo.” Isaías 2:17-18

Projeto prevê redução de 8,93% da tarifa de água

O vereador Lindovan Oliveira apresentou na Câmara Municipal de Iguatu o projeto de indicação para diminuição em 8,93% da tarifa de água cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Lindovan alega que o serviço não está sendo ofertado com qualidade à população, poro isso ela não pode pagar pelo que não recebe: água potável de qualidade. O edil salienta ainda que a água constitui um dos pilares para uma vida humana saudável bem como na prevenção de algumas enfermidades. A má qualidade do líquido impossibilita o consumo humano em Iguatu e pode ser causador de doenças. Lindovan chama atenção para o fato de que os iguatuenses estão comprando água mineral para consumir, gerando outro gasto. Ele clama pelo apoio da população para que os demais vereadores votem, aprovem e o prefeito sancione o projeto para beneficiar os consumidores.

Dia Municipal da Fibromialgia

A Câmara de Vereadores aprovou na última quinta-feira, 20, projeto de lei de autoria do vereador Antônio Baixinho que institui o Dia Municipal da Fibromialgia. A data 12 de maio constará no Calendário Oficial de Eventos do Município e será comemorada com a realização de palestras, debates, aulas e seminários com o objetivo de contribuir para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença. O projeto permite ainda ao paciente com fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes, e as empresas públicas empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas serão obrigadas a dispensar, durante todo horário de expediente, atendimento preferencial aos acometidos.

Artigo que acabava com registro de jornalista é excluído da MP 905

Após três meses de intensa mobilização dos profissionais de imprensa contra a Medida Provisória 905/19, o deputado Christino Aureo, relator da proposta, retirou do texto o artigo 51, inciso VII, que extinguia a necessidade de registro profissional para as profissões de jornalista, radialista e publicitário, entre outras. Para o relator, o mercado ainda não está maduro para fazer a autogestão das profissões. Ele disse que vai apresentar propostas com atribuição específica à Secretaria do Trabalho para que exista uma modernização do registro. As sessões de discussão e votação da MP 905 estão marcadas para os dias 3 e 4 de março, após o recesso de Carnaval. Aprovado o relatório na Comissão Especial, a MP segue para votação no plenário da Câmara e depois do Senado e tem prazo para aprovação ou rejeição até 9 de abril de 2020.

Mais de 7 mil políticos possuem dívida ativa com o Governo Federal

Registros da Dívida Ativa da União mostram que 7.186 políticos brasileiros eleitos, em todas as esferas (federal, distrital, estadual e municipal), devem conjuntamente, como pessoa física, mais de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. O cruzamento de informações de políticos eleitos, CPFs e dívida ativa foi primeiramente publicado no começo de dezembro pelo site Vortex, cuja equipe responsável por dados atualmente compõe o Núcleo. A análise só foi possível após a divulgação, pela primeira vez, dos dados da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda) em formato aberto, em novembro de 2019. A Dívida Ativa da União tem 5,6 milhões de inscritos, segundo os dados da PGFN, totalizando R$ 3,6 trilhões em dinheiro devido. A Dívida Ativa da União inclui o débito de qualquer valor ao governo – sejam impostos, taxas ou multas. Na falta de pagamento desses débitos, órgãos federais solicitam a inscrição na dívida ativa.