Foi aprovado na Câmara Municipal de Iguatu (CMI) o Projeto de Lei que institui uma gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia. A semana no legislativo contou ainda com atualização de projetos que preveem benefício a mais profissionais da saúde e do segmento cultural local. As votações da terça-feira, 16, e quinta-feira, 18, ocorreram em mais uma sessão remota.

No projeto enviado pelo prefeito Ednaldo Lavor (PSD) que beneficia 67 agentes de saúde de Iguatu, o município argumenta que os agentes de saúde espalhados pelos bairros da cidade fazem o primeiro contato com a população, principalmente a mais carente, que necessita de orientação e apoio para evitar o contágio pelo novo coronavírus. Pelo texto, os critérios de concessão serão por meio de convênio junto à associação, e os limites da gratificação serão definidos pelo Poder Executivo. “Essas agentes são responsáveis pelas ações de educação para a saúde individual e coletiva, estimulam a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a saúde, além de realizarem visitas domiciliares periódicas para monitorar situações de risco à família”, pontuou Bandeira Junior, líder situacionista na casa.

A polêmica da vez ficou por conta de uma emenda que não foi votada no decorrer das discussões. O bloco de oposição sugeriu alteração em um dos artigos solicitando que o benefício fosse retroagido a maio e não a junho como veio no projeto. Entretanto, a situação informou que o mês citado se tratava de um erro e que poderia ser corrigido na redação final.   

Semana

A semana no parlamento iguatuense contou ainda com a aprovação de mais três projetos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2021 que tramitava pelas salas das comissões foi aprovada. Pautas a que também com relação ao enfrentamento aos impactos deixados pela covid-19 em Iguatu também passaram por privações. O município reenviou matérias com atualização com quatro categorias dos profissionais de saúde lotados no CEMEAR e no HRI que terão o direito ao incentivo e à ampliação com incremento de R$ 20 mil para dar fôlego à economia artística, criativa e cultural de Iguatu.