A cidade de Iguatu deve cumprir a recomendação do Ministério Público do Ceará para aplicabilidade de multa a quem não usar máscaras, em meio ao avanço da Covid-19. O órgão, que notificou o município na terça-feira, 07, recebeu por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu a resposta do poder executivo local na última quinta-feira, 09, favorável ao atendimento.  

Helga Tavares, promotora de Justiça, havia recomendado que editasse ato normativo próprio ou complementar prevendo a aplicação de multa para as pessoas que não utilizarem máscaras de proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, inclusive na rua, no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento, bem como na área comum de condomínios.

O MPCE levou em consideração um antigo decreto municipal que chegou a estabelecer a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, permanência ou circulação de qualquer pessoa nas ruas, espaços públicos, repartições municipais, estaduais ou federais e demais estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço abertos ao público que funcionem em Iguatu. O MP pede ainda que o decreto amplie a medida outros espaços, como condomínios e transportes públicos.

Atualização

O município pediu prorrogação de 10 dias úteis no prazo a fim de elaborar ato normativo. Mas o documento deve ser atualizado e divulgado hoje (sábado, 11) por meio de decreto de isolamento social rígido. Iguatu deve seguir também o que foi recomendado pelo estado, ontem (sexta-feira, 10) em pronunciamento do governador Camilo Santana, que afirmou manter medidas mais restritivas para o município.

Relembre

No mês de abril o município chegou a anunciar que multaria em até R$ 200,00 quem descumprisse a medida (pessoa física). Já para jurídica a multa, seria de R$ 1 mil a R$ 10 mil, podendo ser acrescida até o valor de R$ 50 mil se comprovada a reincidência. Na época, o valor arrecadado seria integralmente aplicado em medidas de enfrentamento à doença com compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e ampliação da estrutura hospitalar.