Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

Em sessão remota, realizada na quinta-feira, 23, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), anunciou que deputados, ex-deputados e servidores da Casa poderão doar, de forma consignada em folha de pagamento, parte de seus salários a ações de enfrentamento ao novo coronavírus. As doações poderão ajudar profissionais da saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados que estão na linha de frente da luta contra a doença e que tenham o sustento de suas famílias comprometido por afastamento em razão de infecção por Covid-19.

As doações da AL serão regulamentadas por meio de emenda à mensagem 8.510/20, que cria o Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde para ações de prevenção e combate à Covid-19. A mensagem, de autoria do Executivo, cria o Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos causados pelo novo coronavírus no Ceará.

O recurso doado pelo Parlamento será gerenciado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e controlado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Essa matéria possibilita que pessoas físicas ou jurídicas possam contribuir para a Secretaria Estadual da Saúde, que pode usar esse recurso, inclusive na modalidade de abono, para aqueles profissionais de saúde, que estão combatendo a Covid-19, que não têm vínculo trabalhista com o Estado, não são servidores concursados, ou não têm qualquer vínculo trabalhista, como cooperados e terceirizados, e que se acometem da doença, do Covid-19, e se afastam do trabalho e ficam sem nenhuma remuneração”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa.

O Governo do Estado deve editar decreto para operacionalizar a proposta, regulamentando convênios e criando incentivos, administrativos e fiscais, para mobilizar a participação de toda a sociedade.

Temporários

O presidente José Sarto destacou ainda, na sessão remota desta quinta-feira, a proposta de emenda constitucional do Poder Executivo que trata da prorrogação de contratos ou atos de admissões para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público. “A proposta visa prorrogar o período de contrato de servidores temporários, como professores vinculados à Secretaria da Educação do Estado (Seduc), assim como servidores do Metrofor e do sistema socioeducativo, que dependem da aprovação desta PEC para que os seus trabalhos não sejam descontinuados”, enfatizou Sarto.