Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última sessão plenária deste semestre realizada de forma presencial e remota, na quinta-feira, dia 15 de julho, 17 projetos de lei do Poder Executivo. Entre eles, o projeto que institui o Programa Mais Empregos Ceará, três projetos de lei complementar, quatro decretos legislativos, um projeto de resolução e 29 projetos de autoria de parlamentares, sendo 23 de lei e seis de indicação. Os deputados estaduais entraram de recesso e só retornam às sessões em plenário em agosto.

Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto que institui o Programa Mais Empregos Ceará, como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no Estado do Ceará. O Governo Estadual vai pagar metade de um salário mínimo para 20 mil pessoas a serem contratadas pela iniciativa privada por seis meses. Também foi aprovado o projeto que institui a política de atenção à higiene íntima de estudantes da rede pública estadual de ensino e autoriza o Poder Executivo a adquirir e a distribuir absorventes higiênicos, buscando garantir às estudantes condições básicas para a adequada higiene íntima e o pleno acesso à educação.

Os deputados estaduais aprovaram também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encerrando assim o primeiro semestre legislativo do ano.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. A matéria foi aprovada com 12 emendas, das quais quatro são do deputado Nelinho (PSDB), quatro do deputado Júlio César Filho (Cidadania), duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol), uma da deputada Augusta Brito (PCdoB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

Avaliação do semestre

Durante a última sessão plenária do semestre, o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), fez um balanço das atividades na Casa. O parlamentar fez questão de enfatizar que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, o Poder Legislativo cearense não parou de produzir. Ele reforçou que o Parlamento foi “plural nas ideias, como sempre, mas unido no objetivo maior de salvar vidas e garantir que medidas de ordem urgente e emergencial fossem debatidas, melhoradas e aprovadas”.

De acordo com Leitão, o maior objetivo da sua gestão é quebrar o paradigma de que a Assembleia Legislativa é distante da população cearense. “Queremos fazer com que a sociedade saiba o que cada um dos parlamentares faz aqui, pois o nosso trabalho não se resume ao plenário. O trabalho não pode parar, e vamos continuar com os mesmos esforços no próximo semestre”, ressaltou.

Em relação à produção legislativa, o presidente da AL destacou que foram realizadas 92 sessões plenárias ao longo do semestre, sendo 31 sessões deliberativas extraordinárias remotas, com a aprovação de 591 proposições, até a semana passada. Dentre elas, 498 projetos de deputados e 93 matérias oriundas do Poder Executivo.

“Mesmo com os debates virtuais, nós produzimos até mais nessa legislatura do que nas últimas, conseguindo aprovar 80% dos projetos colocados em pauta e 87% do total de requerimentos apresentados pelos deputados”, registrou o presidente.