Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

A tramitação em regime de urgência do decreto de calamidade pública foi aprovada, em sessão na quinta-feira, dia 4 de fevereiro, pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Ceará. A matéria foi enviada ao Parlamento pelo governador Camilo Santana e, caso seja aprovada, terá a validade de mais seis meses. A votação deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 11.

A sessão desta quinta-feira foi tensa na AL, diante do protesto de representantes do setor de bares e restaurantes, além de músicos, diante do decreto do Governo do Estado que restringiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais até às 20 horas pelas próximas duas semanas. A justificativa foi o aumento de casos e mortes pela Covid-19. Nos fins de semana, estabelecimentos só podem ter atendimento presencial até às 15 horas. O protesto foi articulado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE).

De acordo com o presidente da Abrasel, Taiene Righetto, a decisão do Governo do Estado pode aumentar o fechamento de bares e restaurantes da Capital, para 50% em relação ao início da pandemia da Covid-19. “Nós só queremos o direito de continuar trabalhando”, disse.

Calamidade pública

A renovação da calamidade pública no Ceará foi um dos pontos deliberados pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Governo do Estado, como forma de enfrentar o aumento de casos do novo coronavírus nos municípios cearenses. Com o regime de urgência aprovado, os prazos de tramitação são encurtados. O relator da proposta nas comissões terá até cinco dias para apresentar parecer, em vez dos 15 dias disponíveis em tramitação ordinária.

O reconhecimento de calamidade pública permite que o Governo Estadual gaste mais do que o previsto e desobedeça a metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Apenas três parlamentares da oposição votaram contra o trâmite da pauta: Soldado Noélio (Pros), Dra. Silvana (PL) e Delegado Cavalcante (PSL).