Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na última terça-feira, dia 24 de setembro, projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas que estabelece a gratuidade no transporte metroviário e rodoviário intermunicipal e metropolitano para passageiros nos períodos de votação das eleições gerais e municipais. A medida vale para todo Estado, no entanto, as prefeituras têm autonomia para definir as regras quanto ao transporte coletivo nos seus respectivos municípios.

De acordo com a proposição, o objetivo é garantir aos cidadãos o pleno exercício do direito ao voto, notadamente para quem reside em município diferente do domicílio eleitoral.

A proposta visa eliminar barreiras financeiras que podem levar à abstenção, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, possam se deslocar até os locais de votação. O projeto reforça ainda a importância da participação cívica e fortalece a democracia, permitindo que os eleitores exerçam seu direito fundamental de escolher seus representantes.

Recesso eleitoral

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) publicou, nesta quinta-feira, dia 26, a Portaria que suspende o funcionamento da Casa entre os dias 2 e 4 de outubro para a preparação das seções eleitorais para o 1° turno das eleições municipais de 2024.

Assinado pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Alece, deputado Danniel Oliveira (MDB), o documento disciplina a pausa nas atividades para que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) possa proceder com a organização das 12 seções eleitorais sediadas no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (anexo II). A medida contempla o edifício-sede, Palácio Deputado Adauto Bezerra, e os anexos II e III do Poder Legislativo.