Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

Depois do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, outros 102 municípios do interior cearense também pediram à Assembleia Legislativa do Ceará a decretação do Estado de Calamidade Pública devido a pandemia do coronavírus. E os pedidos foram aprovados nesta quarta-feira, dia 8 de abril, em sessão remota. Assim, os prefeitos terão maior flexibilidade nos prazos de prestação de contas e limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderão aumentar despesas e ficarão protegidos de acusações de irregularidades fiscais nas suas gestões.

Emenda do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) garante que contratações e aquisições de equipamentos por parte dos gestores terão de ser disponibilizadas nos portais de transparência, a fim de que a população acompanhe os gastos no período da pandemia.

Municípios

Além de Iguatu, foi decretado calamidade pública em Abaiara, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Acarape, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Apuiarés, Aracoiaba, Ararendá, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Barreira, Barroquinha, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Camocim, Canindé, Cariré, Caririaçu, Cariús, Cascavel, Catarina, Catunda, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crato, Crateús, Croatá, Dep. Irapuan Pinheiro, Eusébio, Farias Brito, Fortim, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Ipu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Madalena, Milagres, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Piquet Carneiro, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Benedito, Senador Pompeu, Solonópole, Tauá, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tejuçuoca, Tianguá, Umari e Várzea Alegre.

De acordo com o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará, Nilson Diniz, a crise provocada pela pandemia impacta nas três principais fontes de renda dos municípios atualmente: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, ainda, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Vale Gás

Também foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o Governo do Estado a adquirir e distribuir 200 mil botijões de gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Ceará durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.

O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) conseguiu aprovar uma emenda ao projeto dos botijões. Ele autoriza o Palácio da Abolição a pagar espécie de “vale gás de cozinha” às mesmas famílias. O valor é o equivalente ao da recarga de um botijão de 13 quilos.