Nesta sexta-feira, 10, o município de Iguatu realizou audiência pública para discutir o orçamento participativo para 2020, no âmbito da Defensoria Pública Estadual. O evento foi realizado no auditório do campus Humberto Teixeira e teve como público alvo moradores e representantes de movimentos sociais, mulheres, moradores de rua, líderes de assentamentos, presidiários, movimentos LGBT e outras minorias, que no seu cotidiano usam a Defensoria como instrumento para apresentar seus pleitos perante o judiciário.

A agenda de audiências públicas para debater o ‘orçamento participativo foi criada em 2015 e de lá para cá tem sido o principal canal de comunicação orçamentário entre a comunidade, a sociedade e o governo, oportunidade em que a própria comunidade debate e propõe como usar os recursos previstos no orçamento, na execução dos serviços da Defensoria Pública para com seus assistidos.

Valéria Araújo, presidente do Conselho Popular do distrito de Alencar, participou da audiência pública para defender que o Estado amplie o número de defensores públicos em nível de município. Segundo ela, dois defensores para um município do porte de Iguatu com uma população com mais de 100 mil habitantes significam pouco, pois os dois defensores são destacados na 1ª e 2ª varas, e a 3ª e 4ª, que são as varas dos jovens, adolescentes e mulheres, estão descobertas. “Acho importante a audiência pública para discutir o orçamento, porque nós devemos ocupar todos os espaços em que nos for dada a oportunidade de falar e defender nossos direitos”, lembrou.

Prêmio Innovare

De acordo com Eduardo Vilaça, defensor público e assessor de Relacionamento Institucional, “a Defensoria Pública é a primeira instituição do sistema de justiça do Ceará a abrir o seu orçamento para a participação popular”. O momento serve para que a população opine sobre os aspectos que merecem mais atenção da instituição, com o intuito de melhorar ainda mais o serviço prestado aos assistidos. Conforme Vilaça, a prática do Orçamento Participativo já foi referendada pelo Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública. Depois de Iguatu, os próximos municípios a terem audiências públicas do Orçamento Participativo são Beberibe (24/5), Itapipoca (7/6) e Fortaleza (14/6). Haverá ainda reunião ampliada em Tauá (28/6).

Paulo Cézar do Carmo, um dos defensores públicos da comarca de Iguatu, classificou a audiência do orçamento participativo como um dos momentos mais importantes para a sociedade, uma vez que é a oportunidade em que o cidadão mais se aproxima do judiciário, podendo ser ouvido em suas demandas, pleitos e anseios. De acordo com Paulo Cézar, ao final da audiência pública é elaborado um documento em formato de ‘ata de reunião’, com o registro de todas as participações dos cidadãos. Ao final de todo o cronograma das audiências públicas nos municípios e na capital, esse documento é extraído e anexado na própria peça orçamentária, para que o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa do Estado tenham conhecimento das demandas apresentadas.

Projeto em Movimento

Ainda nesta sexta-feira, 10, Iguatu foi contemplado com o projeto ‘Defensoria em Movimento’, ação da Defensoria Pública Geral do Estado destinada a prestar serviços aos moradores da cidade, na defesa de seus pleitos junto ao Poder Judiciário. A unidade móvel do projeto ficou num espaço reservado no campus Humberto Teixeira e atendeu o público durante toda a manhã. Quatro defensores públicos trabalharam no atendimento ao público que compareceu. Sofia Frota Albuquerque, Paulo Cézar do Carmo, Eduardo Villaça e Mayara Mendes. Casos como ‘reconhecimento de paternidade’, ‘pedido de divórcio’, ‘pensão alimentícia’ e outras questões envolvendo famílias estão entre os mais comuns das demandas apresentadas. 

O projeto que funciona numa carreta truck toda equipada com salas de atendimento, computadores, impressoras, ar condicionado, internet e os defensores públicos, percorre todo o Estado e vai aos rincões mais distantes, isolados e vulneráveis, fazendo o caminho inverso, enquanto hoje o cidadão vai em busca da Defensoria, com o projeto, a Defensoria vai ao encontro do seu assistido.

De acordo com Eduardo Villaça, defensor público e assessor de Relacionamento Institucional da Defensoria Pública Geral do Estado, o projeto nasceu justamente nas audiências do orçamento participativo, quando a própria comunidade propôs este tipo de atendimento itinerante pela defensoria, considerando a grande demanda de assistidos que necessita dos serviços e muitas vezes está em regiões de difícil acesso. “A relevância social deste projeto é infinita, porque nasce de uma demanda da sociedade e vem atender um público que tem dificuldade de se locomover para os serviços de orientação jurídica da defensoria pública”, disse.

Carências da população

Maria Adelaide da Silva, 49, diarista, foi uma das pessoas que compareceu para solicitar andamento de um processo de solicitação da guarda de um filho. Ela também levou um homem que precisava urgentemente de um advogado para dar entrada num processo de divórcio, para que ele seja contemplado com um imóvel habitacional. Maria disse que o projeto da Defensoria em Movimento é muito significativo para os cidadãos e suas demandas e deveria ocorrer uma vez por mês, considerando que são muitas as carências da população na área de assessoria jurídicas e pleitos a serem defendidos.