A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, 28, o Projeto de Lei de autoria do executivo, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), que objetiva promover a descentralização político-administrativa a ampliação da participação dos atores sociais, permitindo e garantindo à sociedade o direito de formular e controlar políticas, alterando as relações entre estado e sociedade.

O projeto prevê a permanência e atualização do município no Mapa do Turismo Regional, Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo. Com aprovação, o Conselho Municipal, renovado a cada dois anos, será formado por integrantes da sociedade civil, que “garante aos cidadãos a possibilidade de acesso às informações oficiais e ações públicas, envolvendo-os politicamente para uma interlocução constante, ampliando assim os espaços de mediação, negociação e decisão”.

A participação da sociedade civil facilitará o controle, permitindo que projetos e ações se voltem aos problemas mais coletivos, prioritários e especialmente, locais, possibilitando que os recursos financeiros sejam efetivamente visíveis e aplicados de forma democrática.

A matéria tramitou em regime de urgência tendo o voto nominal das respectivas comissões e aprovação em duas deliberações.

FUMTUR

O projeto ainda criou o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), que tem por finalidade dar o apoio necessário para projetos de natureza turística no âmbito no município fomentando e estimulando o turismo, incentivando ainda mais o desenvolvimento de Bequimão. Conforme Lucinha Felipe, secretária de Cultura e Turismo, o Ministério do Turismo percebe em Iguatu, Icó e Orós polos de potencial turísticos. “Estaremos discutindo em breve com os demais municípios. Se não estivermos dentro dessa regionalização, corremos o risco de ficar para trás. Temos o nosso potencial turístico a explorar, basta-nos trabalhar junto a comunidades e acentuar essas discussões”, disse Lucinha Felipe.

O vice-presidente da Câmara, Rubenildo Cadeira (PRB), acredita num impacto positivo nas políticas culturais desenvolvidas pós-implantação do conselho e fundo. “Tivemos o consenso de todos os vereadores. O fundo pode angariar recursos federais estaduais e de entidades. Isso nos permitirá alavancar ações e despertar o potencial de Iguatu. Mecanismos como esses são bem-vindos”, disse.

COMTUR

O COMTUR tem como objetivo específico implementar a Política Municipal de Turismo Responsável, visando criar condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento, em base sustentável, da atividade turística no Município, de forma a garantir a preservação e a proteção do patrimônio natural, cultural, histórico e arquitetônico do município.