A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) pela primeira vez se reuniu de maneira remota para a apreciação de mensagens do poder executivo. Na terça-feira, 21, e quinta-feira, 23, os parlamentares concentraram suas discussões de casa. Somente a mesa diretora com a presença mínima de funcionários esteve na sede do parlamento iguatuense.

O Projeto de Lei (PL) deliberado na semana tratou da medida que visa reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus, que sofrem com a redução da atividade econômica. O PL regulamenta a redução em 20% das tarifas dos usuários do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) cadastrados no Bolsa Família que tiverem contas em suas titularidades. A decisão, caso aprovada na Câmara terá validade para os próximos três meses. A mensagem passou por unanimidade.

Emenda

A bancada oposicionista sugeriu a redução de 100% da tarifa aos beneficiários do programa assistencial, porém não foi anexada pela mesa diretora. A base do governo alegou não ter aprovado a sugestão por entender que o percentual seria o teto diante do cenário de altos custos que a autarquia tem obtendo para o tratamento da água. Os impactos previstos serão na ordem de R$ 65 mil ao mês, com 30 mil pessoas beneficiadas.

Cadastro

Para se beneficiar da redução, o usuário deve fazer o cadastro on-line pelo endereço eletrônico (www.atendimento.saae.iguatu.ce.gov.br) e preencher o formulário com o número de inscrição da conta de água localizada no canto superior esquerdo, documento de identidade, CPF, cartão do Bolsa Família, nome completo, endereço; telefone, e e-mail. O enderenço de e-mail será o canal de resposta de aprovação ou não. O WhatsApp para dúvidas é o (88) 9.9237-1602.

Tramitação

Mais duas mensagens do executivo começaram a tramitar na casa, uma delas a que permite ao município a contratação por necessidade temporária para o SAAE. O projeto prevê o contrato de 26 profissionais para os cargos de eletromecânico, técnico mecânico, auxiliar de operador de sistema de água e esgoto e auxiliar de manutenção. A outra pauta que deve ser votada na próxima semana permite a remissão e anistia de tributos junto à Secretaria do Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança.