Em caráter de urgência dois projetos de interesse dos servidores públicos de Iguatu tramitaram na Câmara Municipal e foram aprovados durante a semana. As mensagens oriundas do executivo obtiveram o aval de representantes da diretoria do SPUMI que acompanharam todas as discussões das matérias e esclareceram os questionamentos. As pautas tratavam do reenquadramento de algumas categorias aos quadros do funcionalismo e da concessão do adicional de insalubridade a três classes de funcionários.

Mais de 700 funcionários que ocupam os cargos efetivos de cozinheiro, auxiliar de serviços gerais e merendeira passarão a receber o adicional de grau mínimo sem necessidade de laudo em 5%. “Eram categorias muito prejudicadas pela remuneração que é uma das mais baixas do serviço público sem falar dos riscos impostas. O grau é mínimo por enquanto, mas nos comprometemos enquanto diretoria a reivindicar no próximo ano pela melhoria do percentual”, disse Raimundo Bezerra, secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SPUMI).

“Quando recebemos os projetos, tivemos a preocupação de dar celeridade e articular junto às bancadas de concentrarmos os trabalhos da casa nas pautas”, afirmou Eliane Braz (PTB), presidenta do legislativo.

Ementa e oposição

Apesar de retirada pelo próprio proponente, uma ementa chegou a ser apresentada pelo vereador Marconi Filho (PROS), assegurando o percentual mínimo de 10%. O parlamentar referenciou sua proposta à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O vereador Lindovan Oliveira (PSD) usou da tribuna para lamentar a não aprovação do projeto que, segundo ele, chegou a tramitar na casa no ano de 2015 e que garantia os mesmos direitos aos profissionais. “Acredito que daquele ano até aqui muito se perdeu”, na época a pauta foi retirada de votação.  

Readequação

Aprovados no concurso para o cargo de Inspetores de Vigilância Sanitária em 2002, por estarem enquadrados no nível fundamental se equipararam aos vencimentos dos aprovados no concurso de 2014 – de nível médio – por meio do projeto aprovado também por unanimidade.